Mato Grosso, 28 de Março de 2024
Economia / Agronegócio

Prazo extra para quitar dívidas pode beneficiar 6 mil assentados em MS

09.10.2015
11:17
FONTE: G1

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  • Assentados que tem débitos em atraso com o Pronaf até 2013 podem se beneficiar com prorrogação do prazo
Quase 6 mil famílias de assentados em Mato Grosso do Sul, que tem dívidas em atraso com  contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) nas modalidades A (destinado ao investimento e custeio) e A/C (voltada para o custeio), podem ser beneficiadas com ampliação até o dia 30 de dezembro deste ano, do prazo para quitarem seus débitos. O pagamento até essa data assegura abatimento de 70% no saldo devedor.

Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o prazo para a liquidação das dívidas terminaria no dia 30 de junho deste ano, mas foi prorrogado em setembro por uma resolução do Banco Central para o fim de dezembro.

Podem se beneficiar, trabalhadores rurais assentados pelo Incra e pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (Pncf), que têm dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2010 e que estavam em situação de inadimplência em 30 de dezembro de 2013.

O valor do saldo devedor, já com o abatimento, pode ser parcelado, desde que a família inadimplente pague pelo menos 5% do valor devido. O restante pode ser parcelado em até dez anos com parcelas anuais, sobre as quais o assentado pagará juros de 0,5% ao ano. A primeira parcela, entretanto, vence ainda em 2015.

Caso percam o prazo, eles terão os nomes inscritos na Dívida Ativa da União e não terão mais acesso a linhas oficiais de crédito, como o do programa “Minha Casa, Minha Vida”, por exemplo.

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