Já está disponível no site www.novamutum.mt.gov.br a tabela com valores de referência para cobrança do Imposto Sobre Propriedade Rural (ITR) referente à declaração de 2014. A declaração devera ser enviada por meio do programa Receitanet até 30 de setembro.
Está obrigada a declarar o ITR 2014 pessoa física ou jurídica que, em 1º de janeiro, era proprietária, titular do domínio útil, possuidora a qualquer título, inclusive por usufruto, de imóvel rural localizado fora da zona urbana do município – exceto nos casos em que o imóvel rural seja imune ou isento.
Tanto ele como o Programa Gerador da Declaração do ITR 2014 podem ser baixados a partir do site. O pagamento do imposto pode ser parcelado em até quatro quotas, desde que cada uma não tenha valor inferior a R$ 50.
Caso sejam entregues com atraso – ou seja, após 30 de setembro – a multa será de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (valor mínimo).
Impostos com valor de até R$ 100 serão recolhidos em quota única. Nos casos em que o imóvel seja imune ou isento do ITR, a multa é de R$ 50,00.
TABELA DE REFERÊNCIA EM NOVA MUTUM POR HECTARE:
- Área Cultivada Lavoura: R$ 4.800,00
- Área de Pastagem: R$ 3.100,00
- Área Fechada (Mata/Cerrado) R$ 2.800,00
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