Em cumprimento ao prazo constitucional, o Governo do Estado de Mato Grosso encaminhou para a Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (30.09), a Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento entregue pelo secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, ao consultor técnico da mesa diretora da Assembleia, Xisto Bueno, é uma programação de gastos da administração pública para 2015, ou seja, aponta como o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos.
A proposta encaminhada ao legislativo para aprovação é de R$ 13, 6 bilhões, valor superior ao orçamento referente a 2014, que foi de R$ 13,3 bilhões. A LOA compreende as receitas esperadas para o próximo ano bem como despesas, que vão desde o pagamento de pessoal, aposentadoria, saúde, educação até obras e ações do governo.
Além das áreas de educação e saúde que possuem percentual fixado na Constituição, as prioridades do Governo, conforme destacou Nadaf, são a infraestrutura de investimento, o atendimento a máquina administrativa e a segurança pública. Do montante apresentado pelo Executivo, R$ 1,9 bi correspondem à educação, R$ 1,3 bi à segurança pública e R$ 1,2 bi à saúde.
“Sabemos que o Mato Grosso precisa de muito mais recursos para atender a infraestrutura e suas necessidades na área de educação, saúde e segurança, mas trabalhamos dentro daquilo que está previsto na arrecadação do Estado. Está dentro de uma linha de governo adotada pela atual gestão”, afirmou o secretário.
Segundo o secretário da Casa Civil, neste período o Estado trabalha com equalização da transição de máquina, a desaceleração de algumas ações que não são necessariamente executáveis pelo Governo e o fechamento do plano de metas de Governo para o encerramento do exercício. “Vamos passar para a gestão seguinte sem débitos em folha de pagamento, encargos sociais e despesas administrativas”, completou.
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