Reformar Previdência é fundamental para o ajuste fiscal, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (23), em São Paulo,  que "a reforma da Previdência agora é fundamental como parte do ajuste fiscal", acrescentando que é necessária uma proposta constitucional própria.

Segundo ele, a Secretaria da Previdência do Trabalho foi transferida para a Fazenda como "gesto prático e simbólico", dada a importância da discussão da reforma previdenciária.

"É um processo em andamento, avaliações otimistas falam no caso da emenda constitucional em dois ou três meses para aprovação, enquanto os pessimistas falam até o final do ano para valer no ano que vem. Não vou fazer previsão", disse, ainda falando sobre a reforma da Previdência. "Eu acho importante falar a todos que precisa ser aprovado. E que há uma possibilidade muito grande".

Em entrevista à rádio CBN na semana passada, Meirelles disse que o grupo formado por representantes do governo e das centrais sindicais deve apresentar a proposta de reforma "nas próximas semanas", mas não deu detalhes das mudanças que o governo tem defendido nas discussões.

A previsão do governo é de que a Previdência feche 2016 com um déficit (despesas com o pagamento de benefícios superiores às receitas) de R$ 136 bilhões.

O ministro afirmou que o aumento da desconfiança em função da trajetória dos gastos públicos é o principal problema da economia brasileira hoje. “Tem que identificar o problema e atacar”, disse Meirelles em evento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). “O problema é fiscal. Não é possível crescer a despesa pública nesses termos como vemos”, destacou.

Segundo ele, houve aumento das despesas públicas de 1997 a 2015, que cresceram quase 6% ao ano em termos reais, acima da inflação. “Por isso a trajetória não é sustentável a longo prazo”, diz.

De acordo com o ministro, de 2007 a 2015 as receitas tributárias cresceram 17% acima da inflação e as despesas, acima de 50%. De 2004 a 2015 as despesas públicas cresceram em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) 4 pontos percentuais. “É uma trajetória que vem subindo”, disse.

Meirelles explicou que, na década de 90, na segunda metade principalmente, isso foi financiado com o aumento da carga tributária, posteriormente com o crescimento econômico e aumento do PIB em consequência do aumento da arrecadação, e depois um aumento maior de despesas.

“A inclinação dessa curva, somada com o aumento da incerteza,  somada com outras questões que fez com que o nível de confiança caísse mais ainda, tudo isso junto fez com que esse dado caísse e o quadro se agonizasse”, disse. 

Meirelles defendeu a redução da meta fiscal de 2016, que foi revisada para um déficit (despesas maiores do que receitas) de até R$ 170,5 bilhões.

“Por isso que nós fizemos um programa que, em que primeiro lugar, avaliou o déficit primário real deste ano, levando em contas as obras que já foram executadas, atraso de aluguel de embaixada no exterior, de atraso a organismos internacionais, o que resta a pagar”, disse.

Segundo ele, a abordagem seguinte é propor a evolução dos gastos públicos nos próximos 20 anos, com a possibilidade de mudança de índice a partir do décimo ano. A Fazenda propõe mudança na constituição, estabelecendo teto para os gastos públicos por um período de 20 anos.

“O crescimento real das despesas públicas será zero acima da inflação versus 6% de mais de 17 anos versus 50% de 2007 a 2015”, disse.

O ministro espera que isso ocorra por um longo prazo. “Se isso for colocado na Constituição passa a ser uma norma fortíssima”.

Segundo ele, existem itens de vinculação de despesas com a receita que são incompatíveis com a queda nos gastos públicos, como saúde e educação. “Por isso, o governo propôs que ambas sejam corrigidas seguindo o critério da inflação, consistente com a evolução da meta, caso contrário seria inócuo esse limite porque seria violado rapidamente”, afirmou.

“O problema da educação brasileira não é a quantidade de recursos que se coloca, proporção ao PIB, é qualidade, e isso sim vai demandar investimentos muito sérios e não será simplesmente com alocações automáticas de recursos”, disse.

Ele enfatizou que serão mantidos em termos reais recursos para educação e saúde. “Não vai comprimir, vai manter em termos reais. E o Congresso Nacional tem o direito de aumentar as despesas por exemplo com saúde acima do mínimo. Outras despesas serão comprimidas para compensar”, afirmou.

O ministro disse ainda que a abertura do pré-sal é uma das prioridades do governo. “É um momento de crise, de consciência, e o Congresso tem aprovado coisas importantes, aprovou o déficit de R$ 170 bilhões, o projeto de governança de estatais, a questão da abertura do modelo do pré-sal também já está andamento como prioridade do governo”, afirmou. “Tudo indica que existe uma disposição do Congresso e um bom diálogo do Executivo com o Congresso”.