A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) revisou para R$ 2,661 a tarifa básica de pedágio da BR-163 em Mato Grosso, no trecho concedido à OdebrechtTransport. O acréscimo 'extraordinário' de 0,86%, em relação ao primeiro valor que consagrou a concessionária vencedora no leilão de concessão do governo federal (R$ 2,638/eixo a cada 100 quilômetros), ocorreu em função de um "equilíbrio financeiro dos contratos".
Na prática, obras realizadas pela empresa ao longo do trecho de quase 851 quilômetros, mas não previstas em contrato com o governo, motivaram a revisão.
Foram levadas em consideração pela autarquia federal a "duplicação e a implantação de vias marginais (sentido Sinop/MT) em segmento urbano de 2,3 quilômetros, entre o km 117+600 e o km 119+900, em Rondonópolis (MT), além dos custos de manutenção e conservação das obras".
A concessionária pode ser compensada de pelo menos três formas: a ANTT pode pagá-la pelo que foi executado, o tempo de concessão pode ser elevado, ou ainda, haver o equilíbrio financeiro dos contratos, incidindo assim na tarifa de pedágio.
Ao todo, 850,9 quilômetros que ligam a divisa entre Mato Grosso do Sul e Mato Grosso até o município de Sinop, no Médio-Norte, serão explorados pela iniciativa privada pelo prazo de 30 anos.
A faixa concedida corta a maior zona produtora de grãos do estado e contempla 19 municípios, entre os quais Sorriso, capital brasileira do agronegócio e a maior produtora individual de soja do mundo.
De acordo com a Rota do Oeste, empresa da OdebrechtTransport, a cobrança só começa quando 10% da obra forem duplicados. A estimativa é que já a partir do segundo semestre de 2015.
Ao todo, serão duplicados 453,6 km, conforme as regras de concessão estipuladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Se o cronograma for atendido, nos 12 primeiros meses serão entregues 72 km.
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