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Com isso, mesmo o Estado não possuindo uma legislação que fale explicitamente do produto, todo o processo que o cerca é constantemente monitorado pelo órgão ambiental.
A explicação sobre como o Estado fiscaliza o uso da vinhaça como adubo em solos agrícolas foi dada nesta quarta-feira (27), por Roberto Rodrigues, Diretor de Desenvolvimento do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), durante audiência pública na Assembleia Legislativa. O Imasul é o órgão sul-mato-grossense que é responsável pelos procedimentos de licenciamento e fiscalização ambiental.
Rodrigues comentou que para obter o licenciamento, as usinas tem que executar uma série de ações e projetos, chamados de Programas Ambientais Básicos (PAB's), e que entre eles está o Plano de Aplicação da Vinhaça (PAV). Este plano, conforme ele, contempla a maior parte das ações que estão sendo previstas em um projeto que tramita na Assembleia justamente para regulamentar o uso da vinhaça, e foi baseado na mais avançada legislação brasileira sobre o assunto, as normas da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo (Cetesb) e do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam).
O diretor do Imasul revelou ainda que desde 2008, o Imasul autuou apenas três empresas do setor por descumprimento da legislação sobre a aplicação da vinhaça. Essas autuações, conforme ele, ocorreram em razão de acidentes ou por uso fora do prazo previsto ou em quantidade não determinada no licenciamento.
O consultor da Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul (Biosul), André Elia Neto, disse que a vinhaça que já chegou a ser considerada um resíduo é atualmente um dos mais importantes produtos do setor. Ele aponta que o fato do produto ser rico em matéria orgânica possibilitou que fosse utilizada na adubação, atendendo as necessidades dos solos de elementos como o potássio e o nitrogênio e permitindo uma economia média por safra ao País de aproximadamente R$ 1,6 bilhão, em razão da necessidade de importação desses nutrientes.
Durante a audiência se discutiu também se a aplicação de vinhaça nos canaviais estaria correlacionada aos surtos da mosca do estábulo em algumas regiões do Estado. O pesquisador da Embrapa Gado de Corte, Paulo Cançado, rebateu essas informações.
"A mosca dos estábulos não é um problema somente de Mato Grosso do Sul. É um problema do País. Temos registro de surtos em Goiás, Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais e Bahia. Não é uma situação das usinas, pois ocorrem surtos em estados que não tem cana. No Espírito Santo, por exemplo, ocorreram surtos relacionados a cultura do café. Não dá para dizer que é responsabilidade do setor sucroenergético, mas como os surtos no Estado tem ocorrido próximo as usinas, elas também fazer parte de sua solução", comenta.
A secretaria de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria e do Comércio de Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, concordou com o pesquisador. "Nos Estados Unidos a mosca dos estábulos é um dos principais problemas da pecuária. As perdas que o inseto causa estão entre as maiores do setor e lá não tem cana, não tem vinhaça", aponta.
O presidente da Biosul, Roberto Hollanda, por sua vez, comentou que desde que surgiram os primeiros relatos de surtos do inseto, que a entidade junto com a Federação de Agricultura e Pecuária (Famasul) está empenhada em resolver o problema e que, por isso, acionaram a Embrapa Gado de Corte para estudar o caso. "O setor não pode ser responsabilizado pelo assunto. Não é a única solução, mas estamos contribuindo para que o problema seja resolvido", ressalta.
De acordo com o pesquisador da Embrapa Gado de Corte, a entidade está com um laboratório voltado para a pesquisa da mosca do estábulo. Está sendo acompanhado o ciclo de vida do inseto e testado o uso de inseticidas. A entidade também desenvolve um sistema de monitoramento contra surtos, que deve estar disponível para produtores e usinas em um prazo de uma a dois anos.
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