Tesouro autoriza emissão de R$ 2,25 bilhões para o Fies

Portaria publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (8) autoriza a Secretaria do Tesouro Nacional a emitir R$ 2,25 bilhões em títulos públicos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os valores serão incorporados à dívida pública, que superou recentemente a barreira dos R$ 3 trilhões.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a portaria libera verbas "para pagamento dos encargos educacionais correspondentes aos contratos de financiamento e aditamentos de renovação formalizados pelos estudantes neste semestre".

Segundo informações obtidas pelo G1 com base na Lei de Acesso à Informação, e divulgadas no mês passado, quase metade dos contratos do Fies celebrados de 2010 em diante, que estão em fase de amortização, apresentam atraso de mais de dois meses no pagamento.

A amortização é a fase final do contrato de financiamento. Nela, os estudantes já formados pagam de volta o dinheiro com o qual o governo federal financiou seus cursos de graduação.

Segundo o FNDE, 172.823 contratos feitos a partir de 2010 já estão nessa fase, mas 86.031, ou 49,8% do total, estão inadimplentes.

O Fies é uma das ações do governo federal que não são obrigatórias, ou seja, sua manutenção não está garantida por lei. Por isso, o governo precisa de recursos para garantir os financiamentos já contratados e a abertura de novas vagas.

Em outubro, por exemplo, o governo precisou negociar junto ao Congresso Nacional a abertura de crédito complementar para pagar taxas administrativas dos contratos que já estavam quatro meses atrasadas. O valor do crédito foi de R$ 702,5 milhões.

Um dos recursos para garantir o programa é o pagamento, por parte dos ex-alunos financiados, das prestações de contratos em fase de amortização.

Desde 2010, ano em que o governo federal expandiu o programa, o Fies já celebrou mais de 2,4 milhões de contratos. O valor para pagar todas essas prestações também cresceu: o valor do orçamento previsto para financiamentos do Fies foi de R$ 1,7 bilhão, em 2010, para R$ 18,8 bilhões, em 2016.