A Secretaria do Tesouro Nacional informou que realizou, na semana passada, um pagamento de R$ 8 milhões que o estado do Rio de Janeiro devia à agência francesa de fomento, por conta de um empréstimo buscado no passado. Essa operação contava com garantia da União.
O secretário do Tesouro, Otávio Ladeira, informou, porém, que esse valor será abatido do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a que o Rio de Janeiro tem direito.
"No envio do FPE, ele cobre o valor devido até que seja todo coberto", afirmou ele.
Ladeira confirmou que também há outra parcela vencida e não paga, pelo Rio de Janeiro, relativa a uma dívida com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor, nesse caso, é de R$ 922 mil.
"Quando um estado ou município pega um recursos emprestados com garantia da União, se esse ente não paga, há um prazo entre a data que deveria ter pago e um certo tempo, 20 dias a 30 dias, para o estado conseguir levantar recursos e pagar essa divida", explicou Ladeira.
Ele acrescentou que, passados esses 30 dias, o Tesouro Nacional quita o débito. "No caso do BID, ainda está no tempo [antes de realizar o pagamento]", declarou ele.
Moody´s emite comunicado
Nesta segunda-feira, a agência de classificação de risco Moodys emitiu um comunicado no qual avaliou que a ausência de pagamento dos débitos pelo Rio de Janeiro é negativa para todos os estados do Brasil porque "aponta para a extensão dos efeitos da recessão econômica prolongada do Brasil na sua posição fiscal e liquidez".
"A falta de pagamento também aponta para a rápida deterioração da posição de liquidez do Rio nos últimos meses. Déficits acumulados ao longo dos últimos anos resultaram em dívida crescente para 198% das receitas correntes. O nível da dívida do Rio de Janeiro está agora entre os mais altos no Brasil atrás de Rio Grande do Sul e Minas Gerais", avaliou a agência.
Dificuldades dos estados
A equipe econômica anterior, da presidente afastada, Dilma Rousseff, renegociava com os estados a reestruturação dessas dívidas e, a nova equipe, chefiada por Henrique Meirelles (ministro da Fazenda), indicou que a nova meta fiscal, de um rombo de até R$ 170,5 bilhões, embute algum espaço para negociar com as unidades da federação.
"A discussão está sendo iniciada nesta semana entre a Fazenda e os estados em busca de encontrar um equilíbrio para a situação fiscal deles. A situação está em discussão. À medida que for avançando, a gente vai divulgando as conclusões", afirmou Otávio Ladeira, do Tesouro Nacional, a jornalistas nesta segunda-feira.
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