O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que sem a aprovação da medida que cria um limite para a expansão dos gastos do governo, a expansão da dívida pública pode levar o Brasil a repetir o cenário que ocorreu recentemente na Grécia, Irlanda, Portugal e Itália – países que enfrentaram uma crise severa em função de dificuldades para pagar suas dívidas.
“Esses países, por motivos diferentes, chegaram a momentos em que suas dívidas eram insustentáveis”, relatou o ministro a parlamentares que participavam de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que cria um limite para o aumento dos gastos públicos.
Segundo ele, se a proposta não for aprovada, o déficit fiscal vai crescer indefinidamente, assim como a dívida pública. Se o governo não tivesse colocado esse limite para as despesas para o Orçamento de 2017, mesmo antes da aprovação da PEC, o déficit fiscal do próximo seria de R$ 215 bilhões e não de R$ 139 bilhões.
O ministro ponderou que o Brasil tem um Orçamento que não permite um corte de despesas na magnitude que seria necessário, algo em torno de R$ 350 bilhões.
Por isso, segundo ele, além do teto para os gastos, outras reformas e medidas precisam ser tomadas, como as mudanças nas regras da previdência.
Comprometimento de recursos do governo
Oliveira ainda explicou que, além do problema fiscal, há uma questão de comprometimento dos recursos do Executivo pelos próximos 15 anos.
“Se pegarmos os ministérios da Cidades, da Defesa, da Integração, vamos ver que o valor dos contratos e convênios já assinados é o equivalente a 10 ou 15 anos do orçamento que eles têm para cada ano. É uma situação insustentável”, alertou.
“Não decidimos o quanto ganhamos, mas decidimos o quanto gastamos. Temos de compreender que não é uma decisão do governo com o parlamento, é uma discussão da sociedade brasileira”, argumentou Oliveira.
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