A briga do Superior Tribunal de Justiça Desportiva com clubes que recorrem à Justiça comum ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira. O STJD puniu Icasa e Botafogo-PB com a exclusão de seus respectivos campeonatos. Por determinação da Quarta Comissão do Tribunal, o Verdão do Cariri não disputa mais a Série B, e o Belo está fora da Série C. Ambos foram punidos pelo mesmo motivo: foram à Justiça antes de esgotadas todas as instâncias esportivas. Cianorte, Tiradentes-CE e CSP, que não estão em divisão alguma, foram julgados no mesmo artigo, o 231. O time paranaense foi absolvido, e os outros dois multados em R$ 10 mil.
A CBF ainda irá se pronunciar sobre o destino dos pontos disputados pelas duas equipes. A tendência é que todos os times que jogaram e os que futuros adversários dos dois times ganhem por WO. Os punidos ainda podem recorrer ao Pleno do STJD. O Tribunal ainda não divulgou se o cumprimento da pena será imediato, ou se será feito somente após o julgamento na última instância da Justiça Desportiva. Tal decisão será feita pelo presidente da entidade, Caio Rocha. Ele analisará os casos na próxima segunda, mas acredita que os clubes sejam mantidos nos campeonatos até novo julgamento.
- Não é comum que a decisão espere por um pronunciamento. Normalmente as decisões têm eficácia imediata, mas sei que há uma preocupação em decorrência dos jogos marcados, amanhã tem jogo do Botafogo-PB. Seria inviável alterar a programação dos clubes. Só vou analisar tudo na próxima segunda. Os clubes continuam nas competições até que eu aprecie os casos. Sei que são fatos excepcionais, precisam ser analisados com cautela. Não vou antecipar meu entendimento, vamos ver se há recursos. Se houver recurso, há a tendência de que seja concedido o efeito suspensivo até o julgamento do Pleno. Excluir da competição pode causar transtorno para tabela, campeonato. Acredito que seja prudente seja mantê-los no campeonato até o julgamento do Pleno – disse Caio Rocha, por telefone, ao GloboEsporte.com.
O Verdão do Cariri tem jogo marcado contra a Ponte Preta na próxima sexta, dia 5, em Juazeiro do Norte. O time paraibano joga com o CRB neste sábado, em Maceió. O advogado do Belo, Luiz Augusto Crispim Filho, garante que a partida será realizada. Segundo ele, não há tempo hábil para a publicação da decisão. Todos os clubes foram enquadrados no artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) – pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria referente à disciplina e competições perante o Poder Judiciário.
Além da exclusão, o Icasa foi multado em R$ 50 mil. O cube cearense, que terminou a Série B de 2013 em quinto, tentou, no início do ano, obter uma vaga na Série A do Brasileirão. A diretoria da equipe entrou com uma ação no STJD alegando que o Figueirense havia escalado o volante Luan de maneira irregular na partida contra o América-MG, no dia 28 de maio. No entanto, a CBF afirmou que o jogador não estava irregular, e o STJD arquivou a denúncia. Em abril, o Verdão do Cariri conseguiu liminar na Quarta Vara Cível do Rio de Janeiro para disputar a Série A do Campeonato Brasileiro, mas foi cassada pela CBF.
O Botafogo-PB também foi multado, mas em R$ 30 mil. O caso do Belo se refere à estreia do clube paraibano na Copa do Nordeste deste ano, em jogo contra o Sport no Estádio Almeidão, em João Pessoa. A torcida pernambucana entrou em confronto com a Polícia Militar, e o jogo chegou a ser paralisado. Na época, o estádio estava em reformas e foi interditado pelo STJD. O Botafogo, assim, foi obrigado a jogar no Estádio Nazarenão, em Goianinha-RN.
O time aceitou a punição e chegou a viajar para a cidade potiguar para jogar contra o Náutico, mas uma ação movida na Justiça da Paraíba pelo vereador Renato Martins, de João Pessoa, reabriu o Almeidão e obrigou que os jogos do clube fossem na arena esportiva da cidade. Advogado dos dois clubes no julgamento, Osvaldo Sestário vê exagero nas punições e questiona se a decisão seria parecida caso os réus fossem clubes grandes.
- Nós tivemos no começo do ano o Flamengo, o Fluminense, a Portuguesa tentando se beneficiar com ações de terceiros. Entraram com a ação. E cadê a denúncia? Aconteceram? O porquê eu não sei. Quem está aqui hoje no no STJD é o Icasa, Tiradentes, Botafogo-PB, Cianorte... Fica esse meu questionamento - declarou.
Cianorte é absolvido; Tiradentes-CE e CSP são multados
O Cianorte também foi enquadrado no artigo 231 do CBJD e julgado pela Quarta Comissão Disciplinar do Tribunal, mas foi absolvido. A equipe paranaense entrou na Justiça comum pedindo sua inclusão na Série C do Campeonato Brasileiro de 2013 alegando que o regulamento da competição não foi cumprido, quando o torneio foi disputado por 21 clubes após decisão do Supremo Tribunal Federal.
Os paranaenses conseguiram liminar para atuar na Terceira Divisão deste ano, mas perdeu a disputa jurídica com a CBF. No julgamento desta sexta, houve empate por 2 a 2 na votação dos auditores da Comissão, mas o Tribunal entendeu que o Cianorte esgotou as instâncias desportivas antes de ir à Justiça Comum e absolveu o clube.
Tiradentes-CE e CSP foram multados em R$ 10 mil. O time cearense recorreu à Justiça Comum para tentar jogar a Série C e conseguiu, em junho, às vésperas da Copa do Mundo, que o juiz da 6ª Vara Cível de Fortaleza emitisse liminar favorável ao clube, mas o documento também foi cassado pela CBF. O Tigre da PM pleiteava uma vaga na competição após o rebaixamento do Betim.
No CSP, a denúncia ainda se refere à Copa do Brasil do ano passado, quando o time paraibano ficou fora do torneio após decisão do STJD. A entidade entendeu que a seletiva estadual disputada por apenas três clubes não poderia dar um lugar na competição. O Sousa, vice-campeão paraibano de 2012, ganhou a vaga. O clube entrou com uma ação na Justiça comum, e chegou a cancelar a partida entre Sousa e Coritiba. No entanto, a liminar foi cassada por um desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba.
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