No dia 18 de março de 2016, após um ano de sua sanção, entrou em vigor o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que apresenta diversas mudanças e, mesmo após um ano de muitas discussões, tem gerado dúvidas para os profissionais que atuam na área, motivo pelo qual foi realizada uma palestra sobre o tema, na última quinta-feira (28), na Faculdade La Salle.
De iniciativa da Comissão de Formatura do 9º semestre do Curso de Direito e com o acompanhamento da Comissão Científica composta pelos professores Guilherme Ribeiro e Marco Antônio Mendes, o evento contou com o palestrante Prof. Dr. Elpídio Donizetti, que é Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e foi membro da Comissão de Juristas do Senado Federal responsável pela elaboração do anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. Fizeram-se presentes no evento os acadêmicos do Curso de Direito da Instituição, bem como diversos operadores do Direito do Município e região, como advogados, defensores públicos e magistrados, entre outros.
Em entrevista, o Prof. Fernando Cezar Orlandi, Diretor Acadêmico da Faculdade La Salle, declarou que o evento é de uma importância ímpar, “porque nós da área jurídica estamos com uma nova ferramenta [CPC], e é importante destacar que o evento partiu de uma sugestão de professores mas foi encampada pelos alunos do 9º semestre de Direito, que se mobilizaram para conseguir patrocinadores, focando também em arrumar recursos para a colação de grau”.
Em entrevista, o Dr. Elpídio Donizetti falou sobre as principais mudanças do Código de Processo Civil: “Nós temos um Novo Código, o último era de 1973, agora o Código de 2015, 40 anos depois [...] são muitas mudanças, eu diria um Novo Código, é uma nova racionalidade. E essa nova racionalidade implica sobretudo em levar as partes para uma conciliação antes do processo, e em havendo o processo uma conciliação a posteriori. O réu só vai se defender depois de uma tentativa de conciliação ou de mediação. Eu diria que essa é a principal alteração.”
Sobre a participação da sociedade nas mudanças do Novo Código, Donizetti declarou que “houve muitas audiências públicas nas OAB’s, nas faculdades, nos tribunais, e eu diria que é o código mais democrático deste país. Ouviu-se, sobretudo, evidentemente a comunidade jurídica. Eu participei da comissão no Senado Federal que promoveu pelo menos umas 40 audiências públicas e depois na câmara dos deputados também com muitos debates. Então é uma nova Lei, e de certa forma condensada com a comunidade jurídica. É uma lei que se baseia, eu diria, nos códigos mais modernos, sobretudo o da França, de Portugal, algumas experiências da Inglaterra, fora países da América do Sul”.
Falando a respeito do motivo de se realizar o evento com esta temática, o Prof. Marco Antonio Mendes afirmou que “a promoção de eventos dessa natureza tem como principal objetivo dar ao profissional do Direito uma tranquilidade no momento em que ele vai atuar, seja sobre o ponto de vista da magistratura, da advocacia, do Ministério Público. É importante que o profissional do Direito compreenda essa norma especial de atuação do profissional”.
Dr. Tiago Bilhar, Advogado e Membro da Comissão Técnica da Organização do Evento, enfatizou sobre a importância de um evento como esse para a sua classe. “Em primeiro lugar, o evento é importante em função da matéria que está sendo tratada aqui. O Código de Processo Civil está trazendo sérias alterações para o mundo jurídico e principalmente para a nossa classe num primeiro momento, como os juízes também há uma dificuldade na formatação de como aplicar o Processo Civil. E nada mais salutar do que se ter em Lucas do Rio Verde uma pessoa como o Dr. Elpídio, que foi uma das pessoas que trabalhou na construção desse Novo Código Civil”.
A acadêmica Gleicyele Santana, membro da Comissão Organizadora do Evento, enalteceu que “A experiência foi muita rica, foi bem importante para nós, acadêmicos [...] A nossa meta foi cumprida, com certeza, pelo público que a gente alcançou, superamos as nossas expectativas e estamos muito felizes com isso, e com certeza acho que daqui para frente pode-se instaurar uma cultura nesse sentido na Faculdade, de os acadêmicos trazerem doutrinadores com um nome como o Dr. Elpídio Donizetti”.
Ao final do evento, os participantes puderam realizar perguntas e questionamentos acerca do tema, bem como foi realizado pelo Prof. Elpídio o sorteio de 1 (uma) bolsa de um curso (on-line) do Instituto Elpídio Donizetti (IED) e 1 (um) livro do autor. Donizetti também autografou os livros para aqueles que adquiriram suas obras.
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