A OAB de Lucas do Rio Verde classificou como histórica a aprovação, pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, do pedido de elevação da Comarca de Lucas do Rio Verde que passa de Segunda para Terceira Entrância. A decisão foi tomada de forma unânime pelos desembargadores durante a sessão realizada na segunda-feira (14) em Cuiabá.
De acordo com Abel Sguarezzi, presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Lucas do Rio Verde, o ato histórico é o resultado de uma ação conjunta desenvolvida pela OAB, Prefeitura Municipal e outros órgãos do município. Ele lembra que a proposta de elevação foi a terceira apresentada ao TJMT.
O principal reflexo que a elevação trará diz respeito a distribuição dos processos na Comarca, que atualmente conta com quatro varas. Passando à condição de Terceira Entrância, a Justiça passa a contar com mais magistrados que ocuparão as novas Varas que serão criadas. Isso reduz a carga destinada a cada magistrado. Atualmente são três magistrados atuando na Comarca. A elevação garantirá a vinda de outros três.
Com a elevação, a designação de magistrados para atuar na Comarca também passa por mudanças. Atualmente, os juízes que ascendem nas carreiras se veem obrigados a ocupar vagas nas Comarcas de Terceira Entrância, permanecendo pouco tempo nas de Segunda Entrância. “Vamos ter magistrados já com certa experiência e aqui permanecerão por maior tempo, pois só serão ascenderão para outra Comarca de Terceira, por comodidade, ou para Comarca Especial, como Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis”, explica Sguarezzi.
Durante a sessão em que ocorreu a elevação, a presidência foi autorizada a instalar a Terceira Entrância em Lucas do Rio Verde de forma imediata. O presidente da OAB Lucas acredita que isso deverá ocorrer até o mês de maio. Em relação a vinda de magistrados, o TJMT depende de processo de remoção e promoção, que deve obedecer a prazos regimentais. Em relação a servidores, o Tribunal depende da realização de concurso ou mesmo a convocação de remanescentes em certames já realizados.
Lucas do Rio Verde atende todos os requisitos para se tornar Comarca de Terceira Entrância. O número de habitantes exigido é de pelo menos 30 mil habitantes. No quesito número de processos, o TJ prevê o mínimo de três mil processos distribuídos no ano anterior. Como o projeto foi protocolado em 2013, é levado em consideração o ano anterior, que por ter sido um ano eleitoral, teoricamente teve menos processos na esfera cível. Mesmo assim, foram distribuídos 3,3 mil processos novos na Comarca. “A gente vê o quanto cresce essa Comarca e o quanto é importante o Poder Judiciário acompanhar esse desenvolvimento”, destacou Sguarezi.
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