A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira (29), em segunda votação, a nova proposta feita pela base governista e acatada pelo governo do estado para pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores estaduais, que se encontram em greve desde o dia 31 de maio. Por 13 votos a favor e 9 contra, os deputados aprovaram o pagamento de recomposição salarial de 7,36% do total de 11,28%, em três parcelas.
Os 3,92% restantes seriam pagos no ano que vem, mas condicionados à Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa limite máximo de gasto do estado com a folha de pagamento a 49% da Receita Corrente Líquida. Ao G1, o líder do Fórum Sindical, James Rachid Jaudy, disse que a proposta não atendeu ao pedido dos servidores e que a greve dos servidores irá continuar no estado.
Para o presidente da ALMT, deputado estadual Guilherme Maluf (PMDB), os parlamentares cumpriram o seu papel e conseguiram fazer o governo estadual "esticar" a proposta inicial de pagar apenas 5% da RGA aos servidores.
"O processo foi transparente, democrático. Quando houve necessidade, até por força judicial, refizemos a votação, sempre com a presença dos servidores. Acredito que não foi o ideal, de forma alguma, mas nós cumprimos o nosso papel e a oposição também fez o seu papel ao se pronunciar, ao fazer emendas. Esse projeto é definitivo. Agora, cabe ao Executivo se relaciona com os servidores para tentar colocar um fim à greve", disse.
O projeto de substitutivo integral será encaminhado, agora, para o governador Pedro Taques (PSDB), para avaliação. O governador tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto. Por meio de nota, o chefe da Casa Civil agradeceu aos deputados pela aprovação do projeto e afirmou que, ainda que esteja abaixo do valor integral de 11,28% exigido pelo funcionalismo público, os servidores não sairão perdendo com a aprovação da proposta.
"A legislação aprovada prevê que o governo não pode fazer novas nomeações a não ser em caso de reposição de servidores em caso de aposentadoria. Além disso, o governo também busca, através do Pacto por Mato Grosso, um incremento significativo na receita", afirmou.
Sessão tumultuada
Durante a votação, os servidores gritavam palavras de ordem contra a aprovação do projeto. Diante do protesto, o deputado Guilherme Maluf chegou a pausar a sessão por cerca de cinco minutos e insistiu para que as galerias, onde os servidores em greve acompanhavam a votação, fossem esvaziadas. Os policiais chegaram a entrar nas galerias, mas os servidores permaneceram acompanhando a votação.
"Sou contra fazer sessão fechada, mas se você está privando os deputados de pronunciar seu voto, de expor as suas opiniões, não há o que fazer", justificou Maluf.
Greve
De acordo com o líder do Fórum Sindical, James Rachid Jaudy, a greve dos servidores irá continuar no estado. Segundo ele, 25 das 32 categorias representadas pelo Fórum Sindical continuam com as atividades paralisadas no estado.
"A greve continua normalmente até que nossa reivindicação seja atendida. Cada categoria deve se reunir nas próximas semanas para analisar os próximos passos do movimento, mas a greve continua”, afirmou.
Nova proposta
O projeto aprovado pela ALMT prevê o pagamento de 2% em setembro (calculado sobre o subsídio de maio de 2016), 2,68% em janeiro de 2017 (calculado sobre setembro de 2016) e 2,68% em abril de 2017 (com base no subsídio de janeiro de 2017).
A diferença para se atingir o percentual de 11,28% será calculada sob o subsídio de abril de 2017 e paga em duas parcelas: junho e setembro de 2017. O pagamento do residual estará condicionado ao enquadramento na LRF.
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