Tentando sanar os problemas do setor rodoviário em Mato Grosso, que gera mais de 100 mil empregos e cujo consumo responde por 25% da receita líquida do Estado, a Assembleia Legislativa irá intervir junto as tradings para que elas trabalhem com a tabela referencial da Secretaria de Fazenda (Sefaz), que estabelece piso para o transporte de cargas. A decisão foi tomada durante reunião na tarde de ontem na sede do tesouro estadual e contou com a participação dos deputados Dilmar Dal’ Bosco (DEM) e Wilson Santos (PSDB), .
A alta dos combustíveis (cujo impacto foi maior no estado em razão da alíquota de 17% de ICMS) e o baixo preço do frete são as duas maiores reivindicações do setor, que no dia 18 de fevereiro deu início a uma paralisação que se estendeu para as duas principais rodovias federais que escoam a produção agroindustrial de Mato Grosso (BR´s 163 e 364). Durante a negociação com os transportadores o titular da Sefaz, Paulo Brustolimn, comprometeu-se em congelar, por 15 dias, a pauta de abastecimento, que impactaria em 5% no valor do óleo diesel na bomba.
Quanto ao alto preço dos fretes a categoria reclama que as grandes empresas que ditam as regras do mercado não cumprem a legislação, e culpam as tradings de serem co-responsáveis pelo caos. “Nosso maior volume de trabalho é oriundo dos grãos comercializados pelas tradings, que ditam a regra do setor de transporte. Em Mato Grosso o preço do frete mal cobre os custos de manutenção, com pneus, peças e o abastecimento. Caminhoneiros autônomos estão passando por necessidade e tendo seus caminhões com busca e apreensão”, afirmou Celso Roberto Vieira, representante do Sindicato dos Proprietários de Caminhões de Transporte de Tangará da Serra.
De acordo com Dilmar, a preocupação do Poder Legislativo é com o desabastecimento nas cidades do interior, uma vez que alguns municípios do extremo Norte já sofrem com a falta de óleo diesel. Ele também destacou os reflexos econômicos e sociais causados com a paralisação dos caminhoneiros, cujos manifestos ocorrem nas cidades de Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Diamantino, Tangará da Serra, Alto Araguaia, Tapurah, Cuiabá e Rondonópolis.
Redução da alíquota de ICMS
Uma das reivindicações do setor é a diminuição da alíquota do ICMS de 17% para 12%. Diante da demanda, Brustolin garante que uma equipe da Sefaz está encarregada de fazer um estudo técnico amplo envolvendo todos os combustíveis. A previsão é de que o resultado fique pronto em cerca de 30 dias.
O secretário pontua que o congelamento da pauta foi o suficiente para sensibilizar os representantes do setor e reforçar a preocupação do Governo do Estado em colaborar para o fim das manifestações. Explica, ainda, que ao longo dos anos o preço do combustível ficou congelado e que os reflexos disso estão sendo sentidos hoje por toda a população.
Representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Mato Grosso (Sindmat), Sindicato dos Proprietários de Caminhões de Transporte de Tangará da Serra e Região (Sindican), e de caminhoneiros autônomos também participaram da reunião.
Câmara Setorial Temática
A evasão de despesas é outro problema apontado pelos produtores de carga. De acordo com os empresários, a maioria das grandes transportadoras fazem aquisição dos caminhões e o emplacamento em outros estados onde o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é menor, reduzindo a receita, uma vez que Mato Grosso fica apenas com os prejuízos causados das cragas nas rodovias que cortam o estado. O setor argumenta ainda que essas empresas fazem apenas o abastecimento emergencial em Mato Grosso, deixando para consumir o combustível em grande escalas nos estados vizinhos.
Para minimizar esse problema a Assembleia legislativa, através do deputado Dilmar Dal’ Bosco, dará início a uma Câmara Setorial Temática, cujo principal objetivo será criar mecanismo de incentivo e controle das transportadoras.“´Muitas empresas evitam consumir combustível no estado devido ao alto valor, e utilizam-se até mesmo de uma medida proibida que é o uso de tanque suplementar. Vamos montar um grupo de estudo para criar incentivos às empresas que transferirem sua frota para Mato Grosso. É possível reduzir os custos do setor, desde que haja garantia de consumo!”, defendeu Dilmar.
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