ALMT tem 10 dias para provar lisura em gastos com material de consumo

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso terá 10 dias, a partir da notificação, para entregar relatório do almoxarifado sobre a entrada de materiais de consumo no local e a saída desses itens para os gabinetes dos deputados e demais setores da ALMT entre 2005 e 2009, período em que teria havido desvio de R$ 62 milhões do legislativo mato-grossense por meio de licitações fraudulentas. A determinação é da juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal, e atende a um pedido da defesa do ex-deputado José Riva, réu na ação penal sob a acusação de ter liderado o esquema criminoso.

Nesta quinta-feira (28), o presidente da ALMT, Guilherme Maluf, os deputados Romoaldo Júnior e Mauri Savi, e o conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-MT), Sérgio Ricardo, foram ouvidos na audiência do processo. Maluf, por ter declarado ter apenas 'relacionamento profissional' com Riva, prestou depoimento como testemunha de defesa. Romoaldo e Savi, pela amizade com o acusado, e Sérgio Ricardo, por ser réu em outra ação cível juntamente com Riva, foram ouvidos como informantes.

Riva está preso preventivamente, por determinação da magistrada Selma Rosane, desde o dia 21 de fevereiro no Centro de Custódia de Cuiabá. A defesa do ex-deputado entrou com pedido de revogação da prisão direto à juíza pela primeira vez, nesta quinta-feira, no final da audiência. O MPE terá cinco dias para se manifestar sobre o pedido, que depois será reencaminhado à magistrada.

Riva, que responde por peculato e formação de quadrilha, deverá prestar depoimento à Justiça no dia 9 de junho, assim como os deputados estaduais Pedro Satélite e Wagner Ramos, testemunhas de defesa. A audiência do processo começou no dia 22 de abril.

O primeiro a depor foi Guilherme Maluf (PSDB). Disse que não sabe se houve irregularidades cometidas por Riva e que nunca houve simulação de entrega de material de escritório, como sustenta o MPE. Admitiu que os 13 milhões de envelopes pardos que teriam sido comprados pela ALMT representam número expressivo. "É muito, né?", declarou ao ser questionado pelos promotores. Maluf também falou que pagamentos feitos no mesmo dia ou no dia seguinte entrega de materiais, como consta da denúncia, não são usuais. "Normalmente é feito em sete ou 10 dia depois que são entregues", disse o presidente da ALMT.

Em seguida, foi ouvido Romoaldo Júnior, que defendeu que todos os deputados deveriam ter sido penalizados pelo suposto crime cometido pelo réu. "Riva, se cometeu mesmo o crime, está pagando por algo que foi cometido por todos os deputados. Todos, desde 1994, deveriam pagar", declarou. Romoaldo admitiu que Riva continuou a ocupar o gabinete da presidência mesmo após afastamento judicial. Por isso, quando Romoaldo assumiu o cargo de presidente no lugar de Riva, acabou permanecendo no próprio gabinete. Nenhum deputado viu estranheza nisso, disse. "A cobrança vinha da imprensa", afirmou.

Mauro Savi, ouvido como informante, disse que Riva é um homem 'trabalhador', e que nunca o viu ameaçar ou coagir alguém. Declarou não saber qual tipo de relacionamento o ex-deputado mantinha com o então secretário-geral da ALMT, Edemar Adams (já falecido), acusado pelo MPE de entregar, nas mãos de Riva, o dinheiro desviado pelo esquema criminoso. Adams era apontado como homem de confiança do acusado.

O último a depor, Sérgio Ricardo, que na época dos supostos crimes ocupou o cargo de presidente (2007-2008) e primeiro-secretário (2009-2010), disse que todas as compras de material de escritório foram feitas de forma regular e aprovadas pelo TCE-MT. Segundo ele, os pagamentos foram justos, as licitações regulares e, os materiais, entregues. Ele se negou a analisar uma lista, apresentada pela defesa de Riva, de materiais entregues no gabinete dele. "Se é do meu gabinete deve ser minha assinatura", limitou-se a declarar.

O MPE denunciou outras 14 pessoas, entre empresários e servidores da ALMT, mas o processo foi desmembrado após a prisão do ex-deputado. Uma das acusadas é Janete Riva, mulher de Riva. Conforme a denúncia, a quadrilha fraudava licitações que eram feitas com cinco empresas de fachada do ramo de material de escritório. Os crimes teriam ocorrido entre 2005 e 2009.

O MPE diz que os materiais era comprados mas não eram entregues - mesmo após servidores da ALMT atestarem a entrega. O dinheiro das licitações acabava voltando para os bolsos dos acusados, sendo que a maior parte era entregue em mãos a José Riva, segundo a denúncia. Todos os denunciados negam as acusações.

Riva foi preso em casa, no bairro Santa Rosa, na capital, durante a Operação Imperador, do Gaeco. Ele responde a mais de 100 ações cíveis e criminais, e já foi condenado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por improbidade administrativa. Nos cinco mandatos consecutivos como deputado, ele se alternou nos cargos de presidente e primeiro-secretário da Mesa Diretora.