A Associação Mato-grossense dos Municípios propôs à Secretaria de Estado de Meio Ambiente uma parceria para atender os municípios com mais agilidade na emissão das licenças ambientais. O assunto foi tratado entre o superintendente da AMM, Darci Lovato, e o secretário de estado de Meio Ambiente, José Lacerda, durante reunião na Sema.
Todos os projetos elaborados pela AMM necessitam da emissão do licenciamento ambiental pela Sema para que as prefeituras possam receber recursos dos órgãos estaduais e federais para posterior execução da obra. A proposta é que haja maior interação entre a equipe da AMM e da Sema para esclarecer dúvidas e solucionar pendências na elaboração dos projetos. “Essa aproximação é muito importante para que os municípios possam executar obras com maior rapidez, evitando, inclusive a perda de recursos devido ao não cumprimento de prazos estabelecidos pelos órgãos estaduais e federais”, assinalou Darci.
Nos meses de maio e junho, a equipe da Central de Projetos da AMM elaborou dezenas de projetos de licenciamento ambiental e de dispensa de licenciamento, num esforço concentrado, para atender prazo estabelecido pela Secretaria de Estado de Cidades e Caixa Econômica Federal. Os projetos se referiam a várias obras, como praças, centro de múltiplo uso, campo de futebol, pavimentação, escolas, creches, centros esportivos, entre outros.
O secretário José Lacerda também ressaltou a necessidade da parceria e propôs, ainda, a assinatura de um termo de cooperação entre a AMM e a Sema para ampliar as ações de atendimento às prefeituras. Através desse termo, poderão ser realizadas várias ações em conjunto, como cursos, capacitações, entre outras iniciativas.
A licitação dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos também foi abordada durante a reunião. O assunto é considerado de extrema importância para os prefeitos, que estavam cobrando agilidade na publicação dos editais. De acordo com a Sema, a licitação está em andamento e a partir do final de julho a secretaria começa a receber as propostas para definir as empresas que vão executar os planos nos municípios. Os recursos são do ministério do Meio Ambiente e Governo do Estado.
A descentralização ambiental também fez parte da pauta. A Sema está elaborando decreto transferindo para as prefeituras as atribuições pelo setor. O decreto deve ser publicado esta semana. Os municípios que não fizerem a adesão deverão delegar a responsabilidade para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
A Constituição Federal estabelece que é de competência comum da União, estados e municípios proteger o meio ambiente. Além disso, os entes municipais também podem elaborar leis e normas sobre o meio ambiente, conservação da natureza e florestas em geral. De acordo com o secretário José Lacerda, apenas 30 municípios aderiram à descentralização ambiental até agora.
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