Por determinação da Justiça do Trabalho, duas agências dos Correios, em Mirassol D'Oeste e Nova Mutum, a 329 km e 269 km de Cuiabá, suspenderam os serviços de banco postal para garantir a segurança dos funcionários e clientes. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (Sintect-MT), as agências têm sido alvos constantes de assaltos.
A magistrada impôs multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão. A redação entrou em contato com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, mas até a publicação desta reportagem não havia recebido nenhum posicionamento sobre as decisões judiciais.
Os serviços de banco postal nessas agências só poderão ser restabelecidos após a implantação de medidas de segurança necessárias para proteger trabalhadores e clientes, entre elas a instalação de porta giratória com detector de metais e a contratação de agentes de seguranças.
“O estado não pode tolerar silenciosamente que os empregados dos Correios fiquem expostos à certeza insofismável de que serão novamente vítimas de ataques criminosos durante suas rotinas de trabalho, sem nada fazer a respeito”, consta na decisão da juíza Ive Seidel de Souza Costa, de Mirassol D'Oeste. A decisão é do dia 29 de julho.
Segundo a juíza da Vara do Trabalho de Nova Mutum, Cláudia Servilha, o banco postal se enquadra na qualidade de correspondente bancário, que, de acordo com uma resolução do Banco Central, não deve funcionar sem sistema de segurança adequado.
“Ainda que a ré não fosse enquadrada como posto de atendimento, a obrigação constitucional de propiciar um ambiente de trabalho sadio e seguro se mantém”, concluiu Servilha na decisão do dia 31 de agosto.
As decisões, em caráter liminar, atendem ação movida pelo Sintect-MT. O presidente do sindicato, Edemar dos Santos, disse que na agência em Nova Mutum, foi instalada a porta giratória na última semana. A unidade também deve passar a ter segurança armada.
"Devido à determinação judicial, essas agências desses municípios devem ser as primeiras a contar com porta giratória e vigilância armada", afirmou o presidente da entidade. Ainda não há previsão de retomada do serviço de banco postal nas agências dessas duas cidades.
Das 147 agências dos Correios, apenas 10 têm porta giratória e vigilância armada. Outras 10 têm segurança armada.
Segundo levantamento do Sintect-MT, neste ano foram registrados 60 assaltos a agências dos Correios, que resultaram no afastamento de 90 trabalhadores. Com a prestação dos serviços bancários, as agências movimentam grandes somas de dinheiro.
O sindicato alegou que há extrema facilidade de acesso mesmo que alguém esteja portando armas, o que impede a manutenção de um ambiente de trabalho equilibrado e seguro aos trabalhadores e população atendida.
Apenas as atividades de banco postal estão suspensas na agência dos Correios de Nova Mutum e Mirassol D´Oeste. Os demais serviços prestados pelos correios continuam sendo oferecidos à população dos dois municípios.
Lucas do Rio Verde
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