Em sessão extraordinária, na manhã de ontem (25), foi dado parecer favorável, por unanimidade, ao projeto de lei que concede a isenção das taxas de licença para localização, emissão de alvará de localização e funcionamento dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, com receita bruta anual de até R$ 3.600.000,00.
O referido projeto estava com pedido de vista, solicitado pelo vereador Roberto Barra (PMDB) na sessão da última segunda-feira (24), para que pudesse ser analisado e discutido junto ao prefeito Miguel Vaz Ribeiro.
“Fiz o pedido porque realmente achei que precisava de uma discussão. Após a conversa com o prefeito Miguel Vaz, em quem muito confio, vi que esse projeto contempla um nível de empresas que precisam deste incentivo, e hoje voto a favor”, disse Barra.
Com a dispensa do pagamento dessas licenças, serão beneficiadas em torno de 3.800 empresas, já a partir de 2015, gerando uma maior contribuição adicional do processo para a fabricação de um produto ou prestação de um serviço e, principalmente, mais empregos diretos e indiretos.
“Esse é mais um incentivo ao comércio e às empresas de Lucas do Rio Verde, tanto para aquelas que já estão no mercado, quanto para as que surgirão no próximo ano”, finalizou Pedro de Góis (PPS).
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