O Poder Judiciário de Mato Grosso promove, no dia 12 de setembro (segunda-feira), uma audiência pública para debater Assuntos Fundiários. O objetivo é ouvir opiniões e manifestações acerca do tema ‘A efetividade das comissões municipais de assuntos fundiários e registros públicos na resolução de conflitos agrários locais’. A audiência será realizada no Plenário do Tribunal de Justiça, a partir das 13h30. O credenciamento começará às 13h.
Líderes de movimento sociais, diretores dos fóruns, registradores e notários, integrantes do Sistema de Justiça, membros da Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) e toda a comunidade estão convidados a participar da audiência, que é gratuita. Apenas os interessados em se manifestar, fazer considerações, perguntas, sugestões ou críticas deverão se inscrever
AQUI. Cada inscrito terá três minutos para falar.
O debate terá foco nos eixos:
- Identificação e mapeamento dos principais problemas fundiários existentes, urbano e rural, dentro da circunscrição territorial do município de atuação;
- Resolução dos conflitos agrários locais, após a implantação da Comissão Municipal de Assuntos Fundiários e Registros Públicos nas Comarcas do Estado de Mato Grosso;
- Estabelecimento de parcerias entre o Poder Judiciário e os demais órgãos integrantes da Comissão Municipal de Assuntos Fundiários e Registros Públicos;
- Motivação por meio da realização de encontros, palestras e seminários para promover a divulgação dos propósitos da comissão, bem como das medidas adotadas para solução de conflitos, promovendo assim o engajamento e o entrosamento com a comunidade.
A audiência será presidida pela corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, e coordenada pelo juiz auxiliar Antonio Veloso Peleja. “Queremos fomentar a regularização fundiária e saber o quanto as comissões municipais estão sendo benéficas para a população. Afinal, não adianta ter o imóvel se não tiver a documentação regular”, afirmou a corregedora. “Faremos um balanço sobre o funcionamento das comissões para, quem sabe, propormos a expansão do projeto para todo o país”, completou o magistrado.
Confira o edital da audiência.
Organização – Para fechar os últimos detalhes da organização da audiência pública, servidores do Poder Judiciário se reuniram na manhã desta segunda-feira (29 de agosto), no gabinete da CGJ-MT, com a corregedora Maria Erotides Kneip.
Transmissão – A audiência pública será transmitida pela internet, permitindo a participação e a interação com pessoas nas 79 comarcas. Para assistir em tempo real, o usuário precisará acessar o site do TJMT (
www.tjmt.jus.br) e clicar no banner da audiência. Além disso, ele poderá participar efetivamente do debate pelo e-mail audienciapublica.caf@tjmt.jus.br.
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