A atenção básica deve ser prioritária, pois ela evita o agravamento de doenças e promove melhorias na qualidade de vida da população. A consideração foi realizada pelo professor de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso, Júlio Muller Neto, durante o 2º painel do "II Fórum Municípios e Soluções: Diagnósticos e Desafios do Sistema Público de Saúde em MT" do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O tema da tarde desta quarta-feira (26/11) foi "Políticas de atenção básica" e a programação segue até quinta-feira (27/11), no Hotel Fazenda Mato Grosso. O evento foi considerado pelo mediador da mesa, Julio Muller Neto, "um exemplo de abrangência em discussão, reunindo atores de diversas frentes na gestão da saúde".
Na oportunidade foi apresentado o diagnóstico realizado pela equipe da Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais na área da atenção básica em saúde. O auditor do TCE-MT, Saulo Pereira de Miranda e Silva apresentou dados importantes sobre a realidade verificada pelo controle externo. O índice de cobertura da atenção básica em Mato Grosso é de 67,28% e o Estado ocupa a 18ª posição nacional. "O que surpreendeu foi o fato de que os municípios mais populosos apresentam índices menores de cobertura do que aqueles municípios menos e mais distantes dos grandes centros. É o caso da capital, Cuiabá com 52,16% de cobertura, Várzea Grande com 28,05% e Rondonópolis com 61%", afirmou Silva. Em 54% das unidades visitadas (31), foi afirmado pelos profissionais que houve alguma interrupção no atendimento devido às baixas condições da unidade.
Outro aspecto relevante da auditoria foi apresentado pela secretária do TCE-MT, Lidiane dos Anjos, que falou sobre a baixa qualidade em infraestrutura que compromete o trabalho das equipes e o atendimento ao cidadão colocando em risco a saúde dos profissionais e dos usuários. Além disso, foi constatado que o risco de extravio e perca de informações são elevados. Isso porque foi identificado que em 13% das unidades não havia computadores, 52% registram e encaminham manualmente formulários à Secretaria e 67% dos municípios não apresentam estrutura e suporte técnico de tecnologia da informação. A situação demonstra a fragilidade das informações que baseiam a elaboração das políticas públicas e ainda prejudica a regulação de pacientes. "É preciso estabelecer planos de médio e longo prazo para resolver as deficiências na atenção básica", afirmou.
A secretária-geral do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT), Marildes Ferreira, trouxe dados a respeito do percentual de cobertura dos agentes de saúde. "O mínimo para tender a população seria 8.392 agentes e temos 5.028, alcançando a cobertura de 76,43% da população", apontou.
Para Ferreira, cada instância do Poder Público deve fazer a sua parte para que o Sistema Único de Saúde funcione bem. Contudo, há fragilidades evidentes e é preciso ampliar a política nacional de alimentação, evitamos muitas doenças. A palestrante ainda criticou a existência de projetos inacabados por falta de continuidade na gestão da saúde. Outro aspecto ressaltado trata dos investimentos maiores em alta e média complexidade do que em atenção básica. "Chegamos a extremos como ausência de remédios mais simples, é por isso que os gestores precisam entender que a estratégia de saúde da família não é um problema sem solução é uma solução com problemas", finalizou.
O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Bolzan, destacou em sua fala o modelo atual de atenção hospitalar e a necessidade de reformular a atenção básica. "Epidemiologia não se muda em poucos meses, mas podemos planejar em longo prazo e garantirmos medidas mais decisivas. Não basta pedir mais dinheiro, dizer que maior recurso resolve tudo é uma meia verdade. O recurso só será útil se as ações forem bem planejadas", concluiu.
Auditorias especiais em saúde básica
A equipe da Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais tem realizado auditoria operacional na área da atenção básica em saúde em 31 Unidades Básicas de Saúde de 12 municípios do Estado. O objetivo é verificar os principais fatores que influenciam nos indicadores sociais de políticas públicas.
A auditoria ocorre nos municípios de: Cuiabá, Várzea Grande, Jaciara, Poconé, Cáceres, Nova Ubiratã, Alto Garças, São José do Povo, Mirassol d´Oeste, Paranatinga, Nova Brasilândia e Campinápolis. Foram encaminhados ainda questionários estruturados aos 141 Secretários Municipais de Saúde e 16 escritórios regionais de saúde. A execução e concepção do trabalho contam com o apoio do Tribunal de Contas de União.
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