O programa federal “Melhor em Casa” passou a vigorar em novembro do ano passado, com o objetivo de ampliar o atendimento domiciliar do Sistema Único de Saúde (SUS) e, dessa forma, garantir a redução dos riscos decorrentes das internações de longa permanência no tratamento dos pacientes com dificuldades de locomoção e nos cuidados de prevenção das doenças.
Segundo o primeiro-secretário, deputado estadual Mauro Savi (PR), as dificuldades encontradas pelas pessoas que necessitam de atendimento na área de saúde são indiscutíveis. “O programa é salutar, mas entendemos que alguns critérios devem ser adotados, no sentido de facilitar esse tipo de atendimento”, explica o parlamentar, ao avaliar que o Estado não terá dificuldades em realizar o cadastramento, bem como a adesão.
Nesse sentido, o parlamentar solicitou do Governo do Estado, através de Indicação, que faça o cadastramento e adesão dos municípios mato-grossenses que ainda não aderiram ao benefício, mas que preenchem os requisitos necessários ao Programa “Melhor em Casa”. As exigências constam na portaria n. 1.533 publicada em 17 de julho de 2012.
A medida define que, municípios com mais de 40 mil habitantes poderão implantar o programa desde que tenham o Serviço de atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ou serviço próprio de atendimento às urgências, além de possuir um hospital de referência. Com as novas regras, mais 432 municípios poderão implantar as equipes de atendimento domiciliar, chegando ao total de 759 Cidades. Atualmente, o programa “Melhor em Casa” está presente em 44 Municípios de 15 Estados Brasileiros.
A portaria publicada recentemente facilita a adesão dos municípios que ainda não se adequaram ao programa, tendo em vista que a medida anterior restringia as cidades de 40 mil habitantes às regiões metropolitanas. Outra novidade é em relação à flexibilidade da carga horária dos profissionais que compõem as equipes. O que significa que, os profissionais auxiliares ou técnicos de enfermagem poderão ter somatório de sua carga horária semanal mínima de 120 horas, já que a anterior previa 160 horas semanais.
CRITÉRIOS – De acordo com o Ministério da Saúde, cada equipe pode atender, em média, 60 pacientes simultaneamente, o que inclui pessoas com necessidades especiais de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica e com possibilidade de desospitalização.
Savi explica que, para isso, o Ministério da Saúde preparou dois cadernos que servirão de orientação aos municípios com intuito de instruir os gestores e os profissionais de atendimento domiciliar nos Estados. O material está disponível no site do Departamento de Atenção Básica do órgão e a versão impressa será enviada para todos os serviços habilitados em atendimento domiciliar no Brasil.
HOSPITAL DOMICILIAR – Em março deste ano, o deputado apresentou o projeto de lei n. 5.280, semelhante ao Programa “Melhor em Casa”, que institui o Programa Hospital Domiciliar. A referida proposta, além do que estabelece o projeto federal, propicia a redução da média de permanência e agilidade na alta hospitalar, ocasionando, assim, o aumento na oferta de leitos.
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