A partir de janeiro de 2014, o mandato dos membros do Conselho Municipal da Educação (CME) de Lucas do Rio Verde será finalizado no mês de dezembro e não mais em setembro, como acontece atualmente.
A alteração na lei que estabelece o mês em que os conselheiros tomarão posse e entregarão os cargos foi aprovada pelos vereadores, na última segunda-feira (11), durante sessão ordinária.
A vereadora Cleusa de Marco (PT) explica que o objetivo da alteração é não prejudicar o desenvolvimento dos projetos. “A mudança é uma solicitação dos próprios membros para que os trabalhos em andamento sejam concluídos, sem prejuízos a educação do município.”
Para que os projetos desenvolvidos pela atual gestão também sejam concluídos, o mandato dos conselheiros foi prorrogado até dezembro. “A mudança é para que não sejam interrompidas as atividades”, ressalta a vereadora.
O conselho é formado por representantes de escolas municipais, estaduais, particulares e conselhos deliberativos. Ao todo são 30 membros, sendo 15 titulares e 15 suplentes, com mandato de três anos.
Segundo a presidente do CME, Saledja Sales, o conselho é um órgão consultivo, normativo, fiscalizador e deliberativo, com a função de articular junto ao poder público, entidades e sociedade a elaboração e o acompanhamento das políticas públicas na área da educação.
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