Mato Grosso, 28 de Março de 2024
Mato Grosso

Câmara aprova diretrizes para a Lei Orçamentária de 2015; receita deve ser de R$ 250 milhões

29.10.2014
16:10
FONTE: Assessoria

IMPRIMA ESSA NOTÍCIA ENVIE PARA UM AMIGO

Foi aprovado com duas emendas o Projeto de Lei 113/14 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. A receita estimada é de aproximadamente R$ 250 milhões, cerca de 20% a mais do que em 2014.

Na Lei Orçamentária Anual, estão incluídas as prioridades e metas da administração pública municipal, as metas fiscais e os riscos fiscais, e a estrutura e organização dos orçamentos, entre outras definições.

Da receita resultante de impostos, o Município aplicará R$ 68 milhões na Educação - o que corresponde a 27% do orçamento – e quase R$ 60 milhões na Saúde, atingindo 23%.

Para o Previso, serão repassados R$ 21 milhões e para a Câmara Municipal de Sorriso, em torno de R$ 8 milhões.

De acordo com o projeto, terão prioridade sobre as ações de expansão itens como o pagamento do serviço da dívida, as despesas com pessoal e encargos sociais e a manutenção das atividades.

A LDO conterá reserva de contingência em montante equivalente de até 2% da receita corrente liquida que serão destinados ao atendimento exclusivo de riscos fiscais e passivos contingentes.

Emendas – Com a aprovação da Emenda Modificativa 001/14, ficam remanejados R$ 100 mil do Gabinete do Prefeito à Apae, totalizando R$ 800 mil para a entidade. Já a Emenda Aditiva 001/14 acrescenta programa na área esportiva para atender à Associação Vale do Lira. O montante de R$ 12 mil.

Prazos – Com a sanção executiva ao projeto de lei, o Executivo tem até o dia 10 de novembro para elaborar e enviar a LOA para a Câmara Municipal. Os vereadores terão até o dia 15 de dezembro para apreciar e votar a Lei Orçamentária. 

IMPRIMA ESSA NOTÍCIA ENVIE PARA UM AMIGO

NOTÍCIAS RELACIONADAS

ENVIE SEU COMENTÁRIO