A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (23), em única votação, o Projeto de Lei nº 32/2015 do Poder Executivo e a Emenda Modificativa nº 01/2015 de autoria dos vereadores Gilson Gregógio (PSDB), Pedro Góis (PPS) e Cleusa de Marco (PT), que tratam sobre a autorização do Município receber em doação gratuita imóveis localizados no Assentamento 30 de Novembro. A área, onde estão localizados o poço artesiano e a caixa d’água da comunidade, além do acesso a estes imóveis passam a ser consideradas áreas de uso comum.
De acordo com a vereadora Cleusa de Marco (PT), a aprovação do projeto é resultado de um bom acordo entre os moradores do assentamento e o poder público, uma vez que, a partir de agora, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) será responsável pela manutenção e distribuição da água gerada naquele local.
“A comunidade está doando estas áreas para o Saae e em contrapartida receberá a oferta de 200 m³ de água por mês ao preço de R$ 25,00. Esse é um poço de grande potencial e que será muito útil para a autarquia, que poderá distribuir a água excedente também para os bairros próximos e outras comunidades”, destacou Cleusa, lembrando que a água em questão não é tratada e deverá ser utilizada para irrigação e outros trabalhos rurais. A água para uso doméstico já vem sendo distribuída normalmente no Assentamento 30 de Novembro e não sofrerá alterações.
Além deste projeto, os vereadores aprovaram, em única votação, o Projeto de Lei nº 36/2015 do Poder Executivo, que delimita o perímetro urbano do lote 39-c, da quadra 999, localizado no limite do Anel Viário. A área fica aos fundos do bairro Parque das Américas e deverá ser utilizada para desenvolvimento de projetos habitacionais de interesse social.
Durante a sessão também foram aprovadas duas moções de aplausos, uma ao Saae pela Corrida da Água e outra à Fundação Rio Verde pela realização do Show Safra BR 163, e uma moção de pesar à família Marquiti.
A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, dia 27 de abril, às 8 horas.
ENVIE PARA UM AMIGO