A Câmara de Vereadores aprovou a execução dos loteamentos Residencial Florais da Mata, Novo Horizonte II, Residencial Topázio e Residencial Mario Raiter.
De acordo com os projetos de Lei, as empreendedoras deverão respeitar, na execução da obra, todas as Leis de Parcelamento do Solo e as demais aplicáveis ao caso, inclusive a Lei de Acessibilidade do Município (Lei Complementar nº 037/2005 ).
Já obra de infraestrutura básica deverá ser executada conforme cronograma de execução apresentado com o projeto, cuja cópia encontra-se arquivada no Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Sorriso.
Todos os loteamentos tiveram, previamente, aprovação técnica do Departamento de Engenharia da prefeitura.
“Sorriso é um município que caminha na contra mão do Brasil- que esta em crise- e continuamos crescendo. A Câmara faz seu papel para que esse crescimento aconteça de forma planejada e responsável”, disse o presidente da Casa, Fabio Gavasso (PPS).
Desde julho deste ano, todos os novos loteamentos, para serem executados, devem ser aprovados pela Câmara, conforme a Lei Complementar n° 223/2015, aprovada pelos parlamentares e sancionada pelo prefeito.
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