A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou projeto de Lei do vereador Faissal Calil (PSB) que vai multar o cidadão que jogar lixo em logradouros públicos. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMA) será a responsável pela aplicação das multas, que serão dobradas em casos de reincidência. Os valores estipulados podem chegar à R$900,00 em uma primeira autuação.
“Em vários países no mundo inteiro isso já acontece, Cuiabá dará exemplo para todo o Brasil com a aprovação desta lei, estou realmente muito contente”, declarou Faissal.
A coleta na capital chega a 240 toneladas diárias, atualmente são coletados 93% deste lixo. Com a aprovação da Lei, fica proibido a qualquer cidadão jogar lixo em vias públicas, prevendo multa aos que descumprirem.
Para a definição dos valores da multa, os resíduos serão classificados em pequena, média e grande quantidade para equivalência do valor a ser exigido.
Serão considerados despejos pequenos os que tiverem tamanho igual ou inferior a um recipiente de 350ml, sendo prevista multa de R$ 100. Os médios, até 1m³, terão multas previstas de R$ 300, acima disto, serão considerados despejos grandes, com multas previstas em até R$ 900.
Nos próximos dias o prefeito Mauro Mendes (PSB) deverá sancionar a Lei que passa a ser vigorada na cidade efetivamente.