A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde analisou oito projetos na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (22). Três projetos (nº 77, 78 e 79) do Executivo que abrem crédito suplementar para atualizar as dotações das secretarias foram aprovados por unanimidade em única votação. O Projeto de Lei nº 76, que também trata de crédito suplementar, foi aprovado pela maioria dos edis, mas recebeu voto contrário da vereadora Cleusa de Marco (PT).
“É prática da gestão essas atualizações de recursos. O bom gestor planeja e solicita autorização dos vereadores para fazer as alterações. Por isso, temos que valorizar a atuação do gestor que se preocupa com a correta utilização do dinheiro público. Estamos trabalhando para colocar em pauta todos os projetos que estão tramitando, uma vez que temos ainda cinco sessões para análise de todas as matérias”, destacou o presidente do Legislativo, vereador Dirceu Cosma (PV).
Os vereadores também aprovaram por unanimidade em única votação o Projeto de Lei nº 19, de autoria do vereador Pedro Góis (PSC), que declara de utilidade pública a Igreja Cristão Evangélica. “A contribuição das organizações religiosas é grandiosa para a cidade quando desenvolvem projetos sociais e atendem centenas de famílias luverdenses. Ser de utilidade pública transforma a instituição ou organização, uma vez que ela poderá dar sequência às suas ações agora com a possibilidade de receber recursos e repasse dos governos, mas para isso a associação precisa estar dentro da legalidade. É uma questão prática e que atende a solicitação da própria instituição”, explicou Góis.
Também receberam votos favoráveis de todos os edis o projeto nº 75, do Executivo, que autoriza a prefeitura a rescindir termo de cessão de uso de imóvel do Espaço do Empreendedor para ampliação do aeroporto, e o projeto nº 17, do Legislativo, que denomina o trecho do Anel Viário, entre o entroncamento norte da BR 163 e a Rodovia Izidoro Pivetta, de Avenida da Fé, com o objetivo de melhor a localização residencial e comercial tanto para os moradores e trabalhadores, como para a entrega de correspondências.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram ainda, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2016, do Legislativo, que altera o parâmetro de uso do solo da Quadra 100-D, Cidade Velha, bairro Menino Deus, de Zona de Controle Especial para Zona de Comércio e Serviço 01. Na justificativa, o vereador Carlos Girotto (PPS), autor do projeto, explica que a “quadra 100-D é extensão da rua Carazinho, que foi desmembrada da área do horto Municipal, porém não foi alterada a tabela de uso e ocupação do solo impedindo a construção de benfeitorias que ocupem mais de 40% dos terrenos. [...] O objetivo unicamente é propiciar aos proprietários dos imóveis localizados na referida quadra a possibilidade de iniciarem suas edificações obedecendo os mesmos critérios da quadra lindeiras possibilitando o início das construções”.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 28 de novembro, segunda-feira, às 17 horas, no auditório da Câmara Municipal.
Sessão Solene
A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde realiza hoje (22), às 19 horas, a 2ª sessão solene de 2016. Na solenidade, os edis farão homenagens àqueles que contribuem com o desenvolvimento do município e merecem reconhecimento. Na cerimônia, que contará com a presença de autoridades e da sociedade em geral, serão entregues de títulos e moções.
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