Visando a implantação de uma unidade do Senai-MT e uma unidade do Sesi em Lucas do Rio Verde, a Câmara autorizou, ainda em 2013, a doação de uma área do município próxima ao prédio do Legislativo para a implantação das duas instituições. Na época, os envolvidos firmaram junto ao Ministério Público um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o compromisso de elaborar o Plano de Manejo do Parque Municipal do Córrego Lucas, Plano de Educação Ambiental, sinalização e demarcação do parque.
No entanto, por questões internas operacionais, o Sesi e Senai solicitaram alteração no TAC firmado junto ao MP, pois estariam impossibilitados de realizar os compromissos. Na sessão ordinária desta segunda-feira (05) os vereadores aprovaram, em primeira e única votação, o Projeto de Lei nº 83/2016 e autorizaram a prefeitura a executar estes serviços, que devem custar R$ 300 mil. Em contrapartida, as instituições irão oferecer 200 vagas a mais, que serão destinadas, preferencialmente, para adolescentes em conflitos com a lei e reeducandos. De acordo com a legislação, o Senai e o Sesi tem até o final de 2018 para construir as unidades operacionais.
“Nós sabemos que o investimento que as instituições terão que fazer para a construção dessas unidades é alto, em torno de R$ 16 milhões, e a prefeitura assume agora esse compromisso de fazer o manejo florestal e executar os serviços de energia e água para que a área fique pronta para o início das obras no ano que vem. São instituições que, através dos cursos, vão beneficiar muitos luverdenses com capacitação e qualificação profissional”, explicou o presidente do Legislativo, vereador Dirceu Cosma (PV).
Durante a sessão também foram aprovados o Projeto de Lei nº 84/2016, em primeira e única votação, que abre crédito suplementar no valor de R$ 500 mil no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae); e o Projeto de Lei Complementar nº 02/2016, do Legislativo, em segunda votação, que trata das edificações na área industrial.
Uma comissão especial, formada pelos vereadores Fernando Pael (DEM), Gilson Baitaca (PSB) e Pedro Góis (PSC), vai analisar os projetos de Lei Complementar nº 09, 10 e 11, do Executivo, com alterações no perímetro urbano e sistema viário de Lucas do Rio Verde.
Também passará pelas comissões permanentes nos próximos dias o Projeto de Lei nº 25/2016, de autoria do vereador Pedro Góis, que institui, no âmbito municipal, a Semana da Reforma Protestante. “Em 31 de outubro, comemora-se o Dia da Reforma Protestante, por isso, proponho que as comunidades evangélicas junto à prefeitura possam celebrar essa data com uma semana de atividades sobre o movimento reformista cristão visando preservar e manter a história viva”, comentou Góis.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 12 de dezembro, segunda-feira, às 17 horas, no auditório da Câmara Municipal.
ENVIE PARA UM AMIGO
