Câmara aprova projeto que equipara salários de profissionais da educação de Lucas aos de MT

Foi aprovado durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores nesta segunda-feira, 18, o projeto que estabelece mudanças do Plano de Cargo Carreira e Salários dos profissionais da Educação de Lucas do Rio Verde e que fazem a equiparação salarial dos profissionais da rede municipal aos da rede estadual. A reivindicação dos profissionais de um aumento e melhoria do salário inicial foi conseguida após discussão da comissão criada para estudar e indicar a proposta de enquadramento para toda categoria, bem como outras alterações relativas a evolução funcional. 

A sessão de votação contou com a participação de representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público e de profissionais. De acordo com a presidente do Sintep, Tânia Jorra, o projeto aprovado contempla os itens deliberados em recente assembleia da categoria. “Estão em acordo com o ofício enviado a nossa assembleia”, comentou a sindicalista, apontando que a categoria ainda aguarda a deliberação de um segundo projeto contestado pelos profissionais ao mudar as regras de avaliação de servidores em período de estágio probatório.

Para a vereadora Cleusa De Marco, a aprovação do projeto assegura ganho real dos salários dos profissionais da educação municipal a partir de 2015. A parlamentar observa que a grande dificuldade é continuidade de ganho real para os sequentes. “A luta continua porque se ano que vem não houver ganho real, o salário dos professores do município voltam a ficar defasados novamente em relação aos salários do Estado”, pontuou.

O vereador Gilson Gregório, que presidiu a sessão, classificou o diálogo como fundamental para a aprovação da matéria. Ele argumentou que o projeto precisou ser alterado para atender o compromisso do Executivo com a categoria profissional. “Na sessão anterior eu coloquei que eu não aprovaria, porque foi feito um acordo”, explicou, acrescentando que nas reuniões das comissões houve o apontamento para alterações da proposta. “Temos que nos reunir e discutir os projetos que causam algum tipo de polêmica”, opinou.

A presidente do Sintep declarou que os profissionais ainda aguardam a rejeição da proposta que altera a legislação que trata sobre o período de avaliação do estágio probatório. Tânia espera que o projeto seja retirado alegando que a matéria proposta contraria dispositivos da Constituição Federal, sendo inconstitucional. “O artigo 41 garante três anos de estágio probatório a qualquer servidor público concursado e é baseado nesse artigo que a gente vem dizendo que há inconstitucionalidade no projeto. Não se pode tirar um profissional do estágio probatório a qualquer tempo”, ressalta.

Em sua justificativa, o Executivo argumenta que as alterações propostas visam adequar o Estatuto do Magistério ao Estatuto do Servidor, a fim de que não haja conflito de legislações dentro da mesma instituição. O projeto deu entrada na Casa ontem e será analisado nas comissões antes de ser levado a votação em plenário.