Realizada na manhã desta segunda-feira (09-02), a 2ª Sessão Ordinária de 2015 da Câmara Municipal de Nova Mutum. Na pauta foram apreciados e votados em regime de urgência, quatro projetos de lei, sendo três de autoria do Executivo e um de autoria do Poder Legislativo.
O projeto de lei complementar nº 001/2015, reajusta os salários de professores da rede municipal de ensino em 6%. O reajuste começa a valer a partir de 1º de fevereiro de 2015. A expectativa é de que o reajuste salários para as demais categorias de servidores públicos seja feito em maio.
Outro projeto de lei autoriza o Executivo de alienar, ou seja, promover a venda de lotes urbanos mediante licitação na modalidade concorrência pública. Serão leiloados áreas no loteamento Aeroporto: Quadra A – lotes 01 ao 16; quadra E – lote 12; quadra C – lotes 02,03,06,11,19 e 22. Lotes no projeto Colonização Mutum: Quadra 67 – lote 16; quadra 100 – lote 19; quadra 55 – lotes 04 e 05. Por lei, será permitido a compra de no máximo 2 lotes por participante e os recursos serão investidos na infraestrutura do próprio loteamento.
O parlamento aprovou ainda o projeto de lei nº 002/2015, que isenta de pagar a taxa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o alvará de funcionamento 2015 aos vencedores da campanha Nova Mutum – Cidade que Brilha, promovida pela secretária municipal de Industria, Comércio e Turismo.
Os vereadores apresentaram cinco indicações. A de nº 001, de autoria do vice presidente do legislativo, Lucas Badan Faria, apresenta a necessidade de reformar a biblioteca pública municipal de Nova Mutum.
Os parlamentares Francisco Assis Pereira, André Piter da Silva, José da Paixão Nonato, Lucas Badan Faria e Luiz Carlos Gonçalves indicaram a prioridade de destinar uma área para construir em parceria com empresários o estádio municipal de Nova Mutum.
Já Francisco Assis Pereira, indicou a necessidade de realizar uma programação do mutirão de limpeza nas áreas verdes de todos os bairros da cidade.
Zulmiro Bonafé cobrou a implantação do projeto jardim comunitário junto a praças, canteiros, escolas e rotatórias do município.
E o vereador Airton Pessi indicou para que seja feito o asfaltamento nas ruas ainda não pavimentadas do setor Industrial Sul. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade e serão encaminhas para análise do Executivo.
ENVIE PARA UM AMIGO