Na manhã desta segunda-feira (10-02), a Câmara Municipal de Nova Mutum aprovou por unanimidade e em regime de urgência nove projetos de lei de autoria do Poder Executivo.
Entre os destaques, estão os repasses que poderão ser efetuados pelo município com o aval dos vereadores. O projeto de lei nº 009/2016, autoriza o Executivo a firmar termo de convênio com o Conselho Municipal de Segurança Pública no valor de R$ 100 mil para o exercício de 2016.
O Parlamento Municipal também aprovou o PL nº 010/2016, que possibilita o convênio com a Associação Cultura e Social de Nova Mutum no valor de R$ 300 mil, sendo que desse valor, R$ 100 mil são oriundos da devolução do orçamento da Câmara Municipal.
Já para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Mutum, foi aprovado a destinação de R$ 210 mil, além de uma contrapartida de R$ 110 mil de devolução da Câmara.
O Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar da Escola Municipal Rural Produtiva Ranchão receberá o aporte financeiro na ordem de R$ 45 mil.
Todos os convênios aprovados deverão ser feita a prestação de contas de cada parcela recebida, sendo este o critério para a liberação da parcela posterior.
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