Os vereadores aprovam projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que cria nova carga horária aos professores que atuam na Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede muncipal de ensino, iniciando-se, em primeiro momento pelos professores de pedagogia.
Em Sorriso, até o momento, há a carga horária de 20 horas semanais e 40 horas semanais (H/S). Segundo a justificativa do projeto, “a nova lei vai oportunizar a possibilidade, para quem interessar e tiver a carga horária de 20 h/s e for efetivo, passar para 30 h/s”.
A mudança na lei foi uma das propostas aprovadas no plano municipal de educação, durante audiência pública. “Portanto, será optativo. Implantar-se-á as 30 h/s, inicialmente, somente na Educação Infantil. Será um processo que deverá ser implantado paulatinamente, para toda a rede adequar-se aos poucos. É uma nova experiência que interfere em vários pontos, por isso a implantação por etapa. São as áreas de conhecimento, a hora atividade, o número de turmas em cada unidade escolar, o impacto financeiro”, diz a justificativa do projeto.
“Importante destacar que desde maio de 2014 estão sendo debatidos os procedimentos, formas, critérios para serem implantadas as 30 h/s. Foi instituída uma comissão representativa constituída por membros da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, da Câmara Municipal, do PREVISO e dos professores da rede. Por isso nós entendemos que será a lei deverá beneficiar a classe e assim esperamos melhorar ainda mais a qualidade de nossa educação”, explicou Hilton Polesello.
No texto, em anexo, estão estabelecidos critérios que normatizam quem tem direito e preferência em optar pela nova carga horária.
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