O plenário da Câmara de Sorriso ficou lotado durante a audiência pública realizada na noite da última segunda-feira (27.10) que discutiu o VTN – Valor da Terra Nua, que define a base de cálculo do ITR – Imposto Territorial Rural.
A audiência atendeu ao requerimento do vereador Hilton Polesello (PTB), que conduziu os trabalhos.
Participaram do debate o prefeito Dilceu Rossato, a secretária municipal de Fazenda, Daniela Moscon Zamignan Pelizon, o analista de assuntos trabalhistas e tributários da Famato, Dr. Namir Jacob e o presidente do Sindicato Rural de Sorriso, Laércio Lenz; além de produtores rurais e representantes de imobiliárias e escritórios de contabilidade.
O analista de assuntos tributários, Namir Jacob, fez uma explanação aos produtores sobre definição de VTN, valores de referência e a adesão à municipalização, explicando qual o papel da Prefeitura no processo de cobrança e fiscalização do VTN e do valor da declaração do ITR.
“Procuramos demonstrar como chegar a um valor adequado de forma democrática e sem gerar insegurança aos produtores ou inconformidade social de quem achar que o valor afixado não esteja adequado à sua propriedade. Explicamos também que não houve mudanças, somente intensificou-se a fiscalização neste ano e o produtor tem sido notificado pela Receita Federal a apresentar os documentos que comprovem sua declaração, estando sujeitos às multas e penalidades legais”, disse.
A palavra foi aberta ao público para sanar dúvidas e ao final dos trabalhos ficou definido que uma comissão será formada por representantes dos poderes Executivos e Legislativo, do Sindicato dos Produtores Rurais, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Associação de Contadores, Associação de Engenheiros Agrônomos e Engenheiros Florestais, subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), integrantes da Coacen e do CAT – Clube Amigos da Terra, para definir o VTN até o fim deste ano. A comissão deverá ser constituída ainda no início de novembro.
“Esta questão envolve todo o Estado, mas Sorriso está de parabéns por estar à frente dos demais municípios em relação a esse debate, formalizando comissão com representantes da sociedade para fazer esse processo de forma mais transparente”, complementou Dr. Namir.
Para o presidente do Sindicato Rural, Laércio Lenz, a audiência foi bastante esclarecedora. “Muitas dúvidas foram sanadas nesta noite. Queremos fazer a coisa certa e essa comissão trabalhará para estabelecer um valor adequado, que será referendado em assembleia”, pontuou.
O vereador Polesello se mostrou bastante satisfeito com o resultado da audiência. “Abrimos as portas da Câmara para debater um assunto que consideramos bastante importante. Estamos felizes por termos a Casa cheia e constituir esta comissão, que faz parte de um convênio realizado entre o Município e a Receita Federal para chegarmos a um valor que contente a todos. Precisamos defender a classe produtora e todas as decisões desta comissão serão levadas a público”, finalizou.
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