O Projeto de Lei 528, idealizado pelos deputados Assis do Couto (PDT/PR) e Celso Maldaner (PMDB/SC) está paralisado nas comissões do Senado Federal. Em seu texto, consta o chamado “Piso Mínimo de Frete”, que permite ao Governo Federal a implantação mínima do frete em caráter obrigatório em todo território nacional. O objetivo é de que haja uma tabela mínima que favoreça o setor de transporte rodoviário e que cubra, no mínimo, o custo efetivo do frete.
Diante da procrastinação na tramitação e aprovação do projeto, o Movimento Independente União do TRC iniciou a convocação de todos os caminhoneiros, autônomos ou não, a aderirem o protesto previsto para os dias 29 e 30 de novembro de 2016, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília.
O objetivo da manifestação é pressionar os deputados para que haja uma resposta urgente e favorável a reivindicação do setor. Em áudio, o vereador de Lucas do Rio Verde/MT, Gilson Baitaca, membro do Movimento Independente União do TRC, afirma que o protesto deverá acontecer de forma pacífica e ordeira em todo território nacional. De acordo com o vereador, o setor de transporte rodoviário exige uma tabela mínima que cubra os custos com o trabalho, não para lucratividade, mas para viabilizar a atividade.
Aos que não estiverem em Brasília na data marcada, o pedido é que estejam aderindo o protesto por meio de uma paralisação nas rodovias, atingindo assim, toda malha rodoviária do país. Os caminhoneiros que se manifestarem desta forma devem obedecer aos horários: das 07h às 11h e das 13h às 17h.
No áudio de convocação gravado no sábado (19/11), Baitaca afirma que as próprias instituições e associações não estariam cumprindo com o objetivo de defender a classe, pelo contrário, estariam usando os caminhoneiros como ‘moeda de troca’, termo empregado no discurso do empresário, portanto, medidas mais expressivas deveriam ser tomadas pelo setor de transporte rodoviário que, neste momento, estaria pagando para trabalhar.
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