Sete candidatos à vaga de Conselheiro Tutelar em Lucas do Rio Verde foram notificados a regulamentar sua documentação para concorrer às eleições no próximo dia 4 de outubro. A recomendação foi feita pelo Ministério Público Estadual. Os notificados têm até a próxima sexta-feira, 7, para entregar os documentos apontados pelo MPE para a homologação das candidaturas. Entre os documentos necessários estão certidões negativas da Justiça Federal, certidão negativa de filiação partidária, declaração de disponibilidade para dedicação exclusiva e diploma ou certificado de conclusão do ensino médio. Dois dos sete candidatos cumpriram a recomendação do MPE.
Conforme o coordenador da Casa dos Conselhos, Murilo Medeiros, as pessoas que não atenderem a recomendação terão sua candidatura impugnada. “Elas têm até sexta-feira para entregar esses documentos. Se entregarem, elas concorrerão tranquilamente com os outros candidatos”, explicou Murilo, relatando que 17 pessoas se inscreveram para concorrer a uma das cinco vagas titulares ou suplentes no Conselho Tutelar.
Os inscritos passarão por uma prova, no próximo dia 16. Pelo cronograma, no dia 26 haverá a publicação dos candidatos habilitados e resultados de eventuais recursos sobre as provas. Como a eleição unificada será realizada através de urnas eletrônicas, haverá o procedimento para registro das candidaturas nas urnas eletrônicas. A eleição acontecerá no dia 4 de outubro e o resultado divulgado de forma oficial no dia seguinte. Antes da posse, agendada para 10 de janeiro, haverá a formação inicial dos dez eleitos como titulares e suplentes. “O povo é que irá eleger. Mesmo quem passa na prova, terá que ser eleito pelo povo”, explicou Murilo.
Apesar de o processo eletivo seguir regras como nas eleições convencionais, não será permitido a realização de campanha. “Ele é livre pra solicitar votos dos seus amigos, parentes, o que não pode é fazer campanha, mover cartazes, outdoor, se manifestar politicamente. Ele pode, através de amigos, de Facebook, de Whatsapp, pode pedir apoio dos seus amigos. Agora, fazer uma campanha política, não é permitido por lei”, adverte Murilo, citando que os candidatos que procederem dessa maneira terão as candidaturas impugnadas.
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