Os cinco candidatos ao governo do Estado participaram da Audiência Pública realizada ontem pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria Geral da Justiça, no Fórum de Cuiabá. O evento teve o objetivo de discutir o Sistema Penitenciário e foi iniciado pelo corregedor-geral, Sebastião de Moraes Filho. O magistrado lembra que ao assumir o cargo, a meta era baixar o estoque de processos, o que aconteceu, fazendo com que o número caísse de mais de 1 milhão para 945 mil. “Hoje nosso objetivo é cuidar do sistema prisional e para que os reeducandos não sejam tratados como feras humanas”.
Cada postulante a governador teve 30 minutos para responder cinco perguntas relativas ao tema, mais 20 minutos para esclarecer dúvidas do público. O primeiro a passar pela mesa foi o médico Lúdio Cabral (PT), que após pontuar os principais gargalos sobre o assunto, apresentou suas propostas.
Entre elas, a criação de cinco unidades de Colônia Penal Industrial em Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Rondonópolis; modernização e humanização do sistema prisional; educação e profissionalização dos reeducandos; ampliação do número de vagas nos Centros de Detenção Provisória, que hoje têm déficit de 80%. Pretende, também, assegurar que os recursos do Fundo Penitenciário Estadual sejam aplicados corretamente; aumentar as oportunidades de emprego para os presos e investir no plano de cargos, carreiras e salários dos servidores, promovendo a equiparação com as demais carreiras do próprio sistema penitenciário.
O segundo candidato a expor seus compromissos com o sistema prisional do Estado foi o comunicador José Marcondes Neto, o Muvuca (PHS). Ele defende que o atual modelo vigente não tem condições de ressocializar os presos. Algumas de suas propostas para mudar a realidade se referem à construção de novas unidades prisionais; descentralização do sistema penitenciário; realização de concurso público para a área; capacitação dos reeducandos e melhorias nos salários dos servidores.
Em seguida foi a vez do advogado José Roberto (PSOL) que elencou como prioridades de sua gestão o tratamento de saúde dos detentos durante o cumprimento da pena; a ampliação de vagas no sistema penitenciário; articulação de políticas públicas para criação de Colônias Penais; humanização e descentralização do sistema.
Representando a candidata Janete Riva (PSD), o candidato a vice-governador, Aray Fonseca (PSD), pontuou que, se eleitos, destinarão mais recursos para o sistema penitenciário e que para isso mudarão o perfil econômico do Estado. Criarão, ainda, cerca de cinco mil novas vagas; humanizarão os presídios; aumentarão as equipes de saúde para fortalecer e combater doenças como a tuberculose. Garante a qualificação dos servidores; aquisição de equipamentos de segurança para as unidades prisionais e criação de vagas de emprego por meio de parceria com empresas que serão beneficiadas com a isenção de impostos.
O último a apresentar suas propostas foi o senador Pedro Taques (PDT). O candidato, que foi relator da reforma do Código Penal no Senado Federal, classificou prioridades e destinação correta dos recursos do Fundo Penitenciário Estadual; elaboração de convênios com o Governo Federal para execução de ações na Segurança Pública; valorização dos profissionais que atuam na área, construção de penitenciárias para acabar com o déficit de cerca de quatro mil vagas; fortalecer a Defensoria Pública; investir na saúde de presos e servidores, além da Polícia Comunitária.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, afirmou ao fim da audiência pública que as expectativas foram superadas e que os candidatos tiveram a coragem de abordar temas espinhosos e pouco discutidos durante o processo eleitoral. Acentua que todos os concorrentes ao Governo se comprometeram a aumentar o orçamento para a pasta da Segurança Pública e promover avanços que começaram nesta gestão.
“A importância dessa discussão é enorme porque estamos nos aprisionando cada vez mais nas nossas casas, mais grades, mais cercas elétricas, de medo de viver na sociedade, de sair na rua. Precisamos atacar a segurança pública como um todo e o sistema penitenciário é sim um ponto extremamente importante neste sentido porque aquele que cometeu uma infração já está lá e precisa ser ressocializado”, destacou o magistrado.
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