Casa dos Conselhos: comunitários se reúnem para debater saúde pública

O vice-prefeito Miguel Vaz, o gerente de Cidade, Ramiro Azambuja, e a secretária municipal de Saúde, Fernanda Dotto, se discutiram com a sociedade organizada o setor da saúde pública em Lucas do Rio Verde, com o objetivo de ouvir, esclarecer e buscar soluções conjuntas, fato que torna mais intenso o processo de governo participativo.

O encontro aconteceu ontem (14), na Casa dos Conselhos, onde participaram representantes da sociedade organizada, principalmente os presidentes de bairros e vereadores, além dos membros do Conselho Municipal de Saúde, porém não teve maior participação popular, como se esperava, pois, o debate era em torno de um assunto que é problemático em todo o país: a saúde pública.

Durante a reunião foram levantados alguns assuntos, entre eles a Central de Regulação, órgão responsável pelo encaminhamento de pacientes para cirurgias e tratamentos de alta complexidade. A secretária de Saúde, Fernanda Dotto, explicou que o Consórcio Intermunicipal de Saúde que abrange 15 municípios da região, tem auxiliado com eficiência a distribuição dos pacientes em hospitais de grande porte, onde há mais recursos da medicina. A fila em Lucas não tem registro de casos urgentes sem atendimento, apenas as cirurgias eletivas precisam aguardar as vagas que vão surgindo na rede de hospitais nos municípios de Sorriso, Sinop e Cuiabá.

O ponto alto das discussões foram os papéis e obrigações que cada escala do poder público deve responder. Ainda não há entendimento claro quanto ao papel do município por parte da população em relação ao serviço de saúde, o que foi percebido pelos depoimentos de representantes de bairros e conselhos durante essa reunião. A secretária Fernanda Dotto explicou que “o município é responsável pela atenção básica, ou seja, o atendimento e acompanhamento dos usuários do SUS pelos postos do Programa Saúde da Família (PSFs), mas em Lucas o atendimento vai muito além devido à ausência do Estado e do governo federal” afirma Fernanda.

A atenção básica tem como principal objetivo prevenir. A prevenção é feita com consultas regulares, acompanhamento de grupos de risco como gestantes, hipertensos, diabéticos, as vacinações e principalmente com o serviço de vigilância de agentes comunitários de saúde. Se nessa ponta os serviços responderem com eficiência conforme os investimentos, na ponta final, que são os tratamentos de doentes, a quantidade de pacientes será bem menor.

Em 2014, em Lucas do Rio Verde o investimento municipal foi 9,74 % a mais que o piso constitucional exige, que é de 15%, resultando em 24,74% de investimentos na saúde com recursos próprios. O município arca com pelo menos 40% das despesas na média e alta complexidade. Nessa faixa de atendimento é onde são feitos os exames mais complexos, principalmente por imagem como ultrassonografia e tomografia. A alta complexidade atende os tratamentos de longo prazo, internações hospitalares e cirurgias. Estes são de competência do Governo do Estado. Quanto a estruturação da saúde, como a construção de hospitais é de responsabilidade tanto do governo estadual como da União.

Os gestores de Lucas do Rio Verde planejam o setor da saúde para que as lacunas deixadas pelos demais poderes sejam minimamente sentidas, suprindo grande parte desse serviço que não é de sua competência. Veja como o exemplo o Centro de Imagens, o Centro de Atendimento Multiprofissional (CAM) e o Centro de Atendimento Psicossocial (Caps), todos foram criados e bancados pela prefeitura. Os custos com a saúde são elevados e o vice-prefeito Miguel Vaz lembra que “estes custos comprometem o orçamento municipal, pois todos os recursos deveriam ir apenas para a atenção básica, mas para não deixar a população sem atendimento tem que fazer um reforço no setor”.

O Hospital São Lucas (HSL) é uma entidade de saúde filantrópica, mas há pouco tempo foi reconhecida como utilidade pública federal. A construção e manutenção de hospitais é de reponsabilidade do Estado. O HSL nasceu de um esforço comunitário com arrecadação de recursos entre empresas e pessoas, graças a isso a cidade é dotada de atendimento hospitalar. A prefeitura compra os serviços do HSL e mais uma vez teve que intervir para ampliar a oferta de leitos, incluindo UTI.

Ao final da reunião ficou bem esclarecido quanto aos papéis dos poderes executivos quanto a responsabilidade de cada um no setor da saúde. Um dos membros do Conselho Municipal de Saúde, Victor Stefanello, observou que “realmente a população não tem conhecimento sobre estes papéis e por isso acaba jogando toda a culpa dos problemas desse setor na prefeitura, que faz sua parte, e é isso que ele acabou tendo maior conhecimento durante a reunião.”

A secretária de Saúde, Fernanda Dotto, o vice-prefeito, Miguel Vaz, mostraram ainda os indicadores sociais do setor. A prefeitura faz uma cobertura de 97% da população na atenção básica. “São indicadores sociais confiáveis e nos dão a base de que estamos cumprindo com nosso papel e vamos melhorar na medida que o estado e a união fizerem a sua parte”, afirma Miguel.