Em 100 dias de gestão do governador Pedro Taques, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) passa por um choque de gestão. O presidente Rogers Jarbas adotou medidas de redução nos valores dos contratos firmados pela gestão anterior. A economia imediata foi de R$ 2,86 milhões aos cofres públicos. Além destas ações, são realizadas auditorias internas, redefinição de procedimentos e a utilização de serviços contratados pelos setores da autarquia.
A dispensa de licitação para aquisição de lacres das placas de identificação veicular (Contrato nº 001/2015) garantiu a queda do preço unitário, que era de R$ 20,50, para R$ 2,10. Com um novo processo licitatório, o valor de compra do produto tenderá a ser menor, gerando uma economia de até R$ 6 milhões em 2015. Também está previsto, até o final de abril, o aumento de cerca de R$ 5 milhões na receita pública, com a elevação do percentual de repasse de uma empresa prestadora de serviços à autarquia.
“O governo tem o objetivo de organizar e estruturar a máquina estatal para torná-la mais racional e eficiente. Estas medidas permitirão a otimização dos recursos, os quais serão revertidos para melhoria dos serviços prestados à sociedade”, diz o presidente.
O Diretor de Gestão Sistêmica (DGS) do Detran, Arnon Osny, destaca que após o início dos trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria de Aquisição e Contratos, os dois primeiros ajustes contratuais representarão uma economia de aproximadamente R$ 110 mil ao ano. Como exemplo, após renegociação do contrato de locação do imóvel da 35ª Ciretran, em São José do Rio Claro, o valor foi reduzido a 44% do proposto na antiga gestão. De R$ 11.300,00, após renegociação foi firmado o contrato em R$ 5 mil/mês, de acordo com a realidade do mercado imobiliário.
“A revisão de todos os contratos de locação de imóveis será executada até o fim deste ano. Os recursos economizados serão aplicados na construção de sedes próprias para as Ciretrans. Com estas ações, a médio e longo prazo, os gastos do Estado com o pagamento de aluguéis será reduzido”, esclarece o diretor.
Novos procedimentos
A diretoria de veículos está trabalhando para agilizar a limpeza dos pátios da autarquia. Para isto, foi criada a Operação Rafael, em parceria com o Corpo de Bombeiros e o Centro de Zoonoses da Capital, com o objetivo de reduzir os focos do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue e da febre chikungunya.
Para diminuir o volume de veículos nos pátios, a autarquia está executando o processo de reciclagem que já prensou e retirou mais de mil automóveis dos pátios da Politec, da Avenida Antártica e da sede. Até o final de 2015 serão reciclados aproximadamente 19.000 veículos automotores em todo Estado, o que viabilizará a utilização dos pátios do Detran.
Além disso, buscando coibir e corrigir fraudes, de janeiro até o dia 09 de abril deste ano foram realizadas 3.954 restrições administrativas no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Para dar celeridade aos processos de lacre e vistoria de veículos foi publicada a Portaria nº 51/2015/GP/DETRAN/MT, que estabelece critérios para que as concessionárias lacrem veículos novos, zero quilômetro, cabendo a autarquia a validação dos atos para concluir o serviço de primeiro emplacamento.
“O veículo sairá da concessionária já emplacado e documentado. Para isto, as concessionárias assinam um termo de responsabilidade e cadastram até dois funcionários para lacrar os veículos e disponibilizar os dados no sistema DetranNet, os quais só produzirão resultados após a validação dos mesmos pela autarquia”, explica a diretora de Veículos, Talita Peske.
Outro avanço importante é a elaboração do Manual de Procedimentos para definir o processo de trabalho em todos os setores, permitindo mais agilidade e correição ao atendimento na autarquia. A atualização contínua do site e a implantação do site interno (intranet) disponibilizarão conteúdos para orientação do cidadão e também direcionamento dos trabalhos dos servidores. “Estas ferramentas vão garantir a qualidade na execução das atividades, além de gerar uma comunicação interna eficaz em todas as unidades da autarquia no estado”, informa a diretora.
Inovação
Até o final de abril a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será enviada pelo correio em fase experimental em Cuiabá e Várzea Grande, a meta é ampliar o serviço a todo Estado. “O objetivo é dar comodidade ao usuário que poderá receber sua CNH em casa, evitando o descolamento e diminuindo as filas nos balcões de atendimento”, informa o diretor de Habilitação, Fernando Martin Lopes.
Com a retomada das aulas teóricas e práticas no interior a diretoria pretende dar continuidade aos trabalhos disponibilizando de três a cinco equipes de bancas examinadoras, que cumprirão rotas determinadas fazendo rodízio nos municípios onde estão implantadas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), durante todo o ano, de forma ininterrupta, para atender a demanda. Em maio, será realizado o curso para examinadores pela Escola Pública de Trânsito com o objetivo de aumentar o número de examinadores no estado. Também está em estudo o projeto de descentralização da banca examinadora com a capacitação de servidores do interior.
O apoio do Detran ao projeto de pesquisa de apneia do sono vai permitir que o motorista profissional, na renovação da CNH, possa aferir a propensão à apneia do sono, mediante exames clínicos e uma entrevista com o condutor. Outra inovação é que o candidato poderá retirar seu caderno de provas junto à sede do Detran ou na Ciretran, onde não há sistema informatizado, em que realizou o exame. “Tal medida objetiva transparência ao usuário e evitar a possibilidade de questionamentos e recursos”, diz o diretor.
Fiscalização
Uma das prioridades da presidência é a fiscalização de credenciados e terceirizados, sendo referida ação retomada nesta gestão. Já foram fiscalizados 24 Centros de Formação de Condutores (CFCs), o que resultou na instauração de 11 processos e na suspensão temporária de 11 CFCs, das quais seis retomaram as atividades após apresentar defesa nos processos. De 25 despachantes fiscalizados, 13 sofreram processos e 4 foram preventivamente suspensos. Além disso, um instrutor e um psicólogo tiveram processos instaurados e foram notificados para apresentar defesa. Na corregedoria do Detran estão em andamento nove procedimentos administrativos e cinco processos administrativos disciplinares, instaurados em desfavor de servidores.
Auditorias
Cumprindo determinação do Governo do Estado, após auditoria, irregularidades foram constatadas em processos de pagamento efetuados até dezembro de 2014. Uma delas foi de indenizações a veículos sinistrados, locados para o Estado sem a devida cobertura de apólice de seguro exigida em contrato. Há também o pagamento de aproximadamente R$ 1 milhão, efetuado em dezembro de 2014, para empresa já investigada pela Polícia Federal. Todos os documentos foram encaminhados aos órgãos de controle externo e à PJC/MT.
Ao todo foram suspensos 22 contratos, os quais estão sob auditoria da Corregedoria Geral do Estado (CGE) e da DGS do Detran. Os contratos firmados pela atual gestão também serão auditados pela Unidade de Controle Interno do Detran/MT para que, em caso de irregularidades causadas pela empresas contratadas, os problemas sejam solucionados com celeridade e, caso cabível, ocorra a aplicação de penalidade à contratada.
As incoerências apresentadas em âmbito administrativo ou mesmo descumprimento a normas legais e regulamentares foram ajustadas com medidas necessárias às correções dessas irregularidades, bem como feito o encaminhamento dos documentos pertinentes aos órgãos competentes para apuração de eventuais infrações administrativas e/ou cíveis.
Ações futuras
Nos próximos dias o Governo do Estado lançará o concurso público que permitirá a inclusão de 489 novos servidores. Alterações nos procedimentos de autos de infrações, análise e atualização de multas no sistema e um estudo para envio da CRLV nas residências dos usuários são projetos que estão em andamento e devem ser aplicados ainda este ano.
“Tendo em vista a demanda da autarquia, o anseio da população e a determinação do governo, o que realizamos até aqui foi apenas o início de um trabalho que exigirá o compromisso tanto da presidência e diretorias como de todos os servidores. Queremos construir um Detran cidadão, que seja eficiente e que atenda com qualidade”, finaliza o presidente.
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