Dez meses depois de ser decretada situação de emergência por conta do aumento populacional, Paranaíta, a 849 km de Cuiabá, continua tendo problemas de infraestrutura, principalmente nas áreas da saúde e educação, e segurança por conta do aumento de 70% na população, segundo o Ministério Público Estadual (MPE). O salto populacional ocorreu nos últimos anos devido à construção da Usina Hidrelétrica Teles Pires, entre o município mato-grossense e Jacareacanga, no Pará. A obra começou em 2011.
Diante do problema, o MPE já protocolou quatro ações judiciais pedindo que obras sejam feitas para amenizar os impactos causados pela instalação da usina, que emprega diretamente cerca de 6 mil trabalhadores e atraiu quase 10 mil pessoas para o município, de acordo com o promotor de Justiça Luciano Martins, da Comarca de Alta Floresta, a 800 km da capital, que ingressou com as ações. O G1 tentou entrar em contato com a Usina Teles Pires, no estado, mas ninguém atendeu as ligações.
"Essas obras trazem impactos positivos ao comércio, mas trazem impactos negativos aos serviços básicos, como saúde, educação e distribuição de água", pontuou Martins. Segundo ele, os moradores da cidade também têm enfrentado sérios problemas na área da segurança. Com a obra e aumento populacional, triplicou o número de crimes, principalmente de tráfico de drogas, prostituição, furtos e roubos. "Temos em números provas do aumento da criminalidade em Paranaíta", frisou.
O promotor informou que o Plano Básico Ambiental (PBA) apresentado pela empresa que executa a obra não foi devidamente cumprido. "Não foi feito nenhum palmo de rede de esgoto. A situação é muito precária", disse, ao citar que entre os compromissos do responsável pela usina está investimentos no saneamento básico, educação e saúde. Também estava prevista a construção de um aterro sanitário, o que também não ocorreu.
O problema, segundo ele, é que a fiscalização, nesse caso, visa evitar somente impactos negativos ao meio ambiente e não existe cobrança no que diz respeito aos impactos socioeconômicos.
Antes de aprovar um projeto para a implantação de usinas, é preciso cumprir algumas regras, como, por exemplo, elaborando um projeto para tentar evitar problemas como esses registrados nessa cidade. A questão, no entanto, é que depois se o responsável não seguir o que está previsto dificilmente é penalizado e obrigado a cumprir com o plano. "Entramos com essas ações, mas demora tanto que quando julgar a obra já foi concluída", avaliou o promotor.
O aumento no número de crimes foi confirmado pela Polícia Civil do município. O investigador Anderson Dalla Vechia disse que os crimes mais que triplicaram. "A movimentação de pessoas cria violência, tráfico de drogas, furto, até brigas em bar", afirmou. Ele comparou o comportamento dos trabalhadores da usina aos de garimpeiros há cerca de 20 anos, que iam para a cidade gastar o dinheiro com bebidas e prostitutas.
Também aumentou o número de prostíbulos na cidade. "Já fizemos vários flagrantes por rufianismo (favorecimento à prostituição), mas, como é afiançavel, é difícil coibir esse tipo de crime", contou. Até o dia 17 deste mês, foram efetuadas 10 prisões em flagrante.
Conforme o Censo do IBGE de 2010, Paranaíta tinha 10.864 habitantes até o final da última década e depois de iniciar a obra esse número passou de 17 mil, segundo o prefeito da cidade, Raimundo Zanon. Ele disse ao G1 que a situação do município se complicou porque aumentou a quantidade de moradores, mas que o orçamento continuou o mesmo.
"Tivemos que contratar mais médicos para atender a demanda e, com isso, houve aumento na folha de pagamento", reclamou. As despesas com pessoal subiram de R$ 1,5 milhão para R$ 1,8 milhão. Como se trata de uma obra do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), ele disse ter pedido ajuda ao governo federal, mas que não obteve êxito.
Outra setor que sofreu consequência negativa da obra foi o de moradia. Antes, o aluguel de uma casa não ultrapassava R$ 300 e hoje não se encontra mais casas para alugar por menos de R$ 800, conforme a alegação apresentada para decretar situação de emergência no ano passado.
As obras de construção da Usina Teles Pires já foram suspensas algumas vezes por determinação judicial. A alegação do Ministério Público Federal (MPE), autor da ação que suspendeu o licenciamento ambiental da obra, é de que a população indígena da região não teria sido adequadamente ouvida.
Ainda de acordo com o Ministério Público, a empresa também não teria cumprido os requisitos exigidos para a execução da obra e que tivesse copiado os estudos de outras duas hidrelétricas no mesmo rio.
Além da Teles Pires, uma nova usina deve ser instalada no Rio Teles Pires.
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