Foi aprovado em sessão extraordinária nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que autoriza a prefeitura de Lucas do Rio Verde a aderir ao novo Consórcio de Saúde Vale do Teles Pires que nasce com a tarefa de gerenciar hospitais regionais. A matéria estava na pauta da sessão ordinária de segunda-feira, mas não foi votada em razão de um pedido de vista feito pela vereadora do PT, Cleusa De Marco. Com o voto contrário da vereadora, o projeto foi aprovado e segue para sanção do Executivo Municipal.
A sessão ocorreu no gabinete do presidente Dirceu Cosma com ausência dos vereadores Gilson Baitaca e Roberto Barra. A vereadora Cleusa falou sobre as dúvidas que motivaram a fazer o pedido de vista. Ela alegou que a matéria teve tramitação rápida no Legislativo e pouco tempo para análise e consulta da sociedade. Além disso, ela apresentou questionamentos sobre a responsabilidade do Estado no novo formato do consórcio que passa a ter condições de gerenciar hospitais e mostrou temor com o enfraquecimento da saúde básica dos municípios. “Há muitos pontos de dúvidas e de não cumprimento dos princípios do SUS”, reclama a vereadora, afirmando que as dúvidas e questionamentos não foram atendidos. “O meu voto foi uma manifestação contrária por conta da falta de tempo e debate do projeto”, acrescentou.
Para o vereador Fernando Pael, a aprovação do projeto beneficia aos moradores de 15 cidades da região médio norte de Mato Grosso. “Ao invés do Estado ou do Governo Federal administrarem os recursos do SUS com a saúde, passam os municípios a fazer esse gerenciamento. Entendemos que cada município sabe da necessidade de seus moradores e esse projeto é de fundamental importância para que isso aconteça”, opinou.
O presidente da Câmara Municipal disse que as discussões são necessárias para que os vereadores votem com convicção as matérias que tramitam na Casa. Dirceu Cosma observou que o projeto teve tramitação rápida em razão da necessidade apontada pelos municípios que comporão o novo consórcio em atender as demandas dos municípios na área de saúde. “Os gestores dos municípios decidiram adotar o novo modelo e fazer a gestão conforme a realidade e necessidade dos seus moradores, por isso houve a intenção de criar esse novo consórcio”, destacou Cosma.
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