A comarca de Sinop foi elevada a Entrância Especial na manhã desta quinta-feira (16) pelo Tribunal Pleno do TJMT, por maioria dos votos dos desembargadores durante sessão administrativa. A proposta é uma reivindicação antiga do deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco (DEM) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Sinop, tendo em vista o enorme crescimento local. Até então a Entrância Especial era composta apenas pelas Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.
De acordo com o presidente do TJMT e relator do processo, desembargador Orlando de Almeida Perri, Sinop passa por grande expansão e o reflexo é sentido no Poder Judiciário local. “A cidade tem 40 anos de fundação e 35 de emancipação administrativa, é a quarta cidade mais populosa de Mato Grosso, uma das cidades que mais cresce em âmbito nacional e com este enorme crescimento, precisamos tomar providências para tornar a Justiça mais célere e eficiente na entrega da prestação jurisdicional”.
Ainda de acordo com Perri, foram feitos estudos financeiros que comprovaram que o Judiciário Estadual suporta a elevação da comarca. Ainda para viabilizar a instalação, os magistrados lotados na localidade abriram mão de um segundo assessor, previsto para as comarcas especiais, por no mínimo três anos. A comarca atualmente possui 10 unidades judiciárias, sendo seis varas cíveis, três criminais e um Juizado Especial Cível e Criminal.A proposta de Lei Complementar e as demais legislações necessárias serão apresentadas futuramente ao Plenário do TJMT e ao Conselho Nacional de Justiça.
Presente na sessão, o deputado Dilmar Dal Bosco, comemorou a decisão lembrando que o pedido foi feito pela primeira vez em fevereiro de 2011 e depois disso foi reforçado várias vezes. “Hoje nós tivemos o privilégio de sermos elevados à categoria de Entrância Especial. Sinop ganha muito, pois temos a descentralização deste Poder, o que nos dá mais autonomia e nos permite mais dinâmica judicial”, afirmou.
Já o advogado Felipe Guerra, presidente da 6ª sub-seção da Ordem dos Advogados do Brasil, ressalta que a elevação é o reconhecimento de Sinop como polo regional e ponto de convergência da região Norte do Estado. Ele afirma ainda que a melhoria judicial não será apenas para advogados e magistrados, mas principalmente para a população.
Maurício Aude, presidente da OAB-MT, complementa afirmando que é necessário agora que o Governo corrobore o ato do Judiciário. “Sob qualquer ótica percebe-se que Sinop tem crescido e na advocacia não é diferente. Agora com a elevação esperamos que o Governo tenha os bons olhos voltados para o Judiciário, suprindo essa decisão que só tem a melhorar a vida da população de Sinop”, pontuou Aude.
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