Nesta terça-feira (28 de julho) estão sendo realizadas as primeiras audiências de custódia em Cuiabá. A previsão é de que ocorram 10 audiências no Fórum Desembargador José Vidal, presididas pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, titular da 11ª Vara Criminal - Justiça Militar e Audiência de Custódia (Jumac).
Após obras de reforma e adaptação, a estrutura montada para o projeto já está em funcionamento com salas para distribuição de flagrantes, atendimento psicológico, atendimento com assistente social, identificação por impressão digital (papiloscopia) e exame de corpo de delito.
A primeira audiência do dia foi com o serralheiro e mecânico K.S.S., preso em flagrante por furto no fim da tarde de ontem (27 de julho). Outros dois homens foram presos na mesma ação policial e apresentados ao juiz nesta terça, separadamente. K.S.S. foi interrogado pelo juiz Marcos Faleiros, pelo promotor de Justiça Amarildo Fachone e pelo advogado de defesa Almerindo Costa.
Como o acusado não tem antecedentes criminais e possui residência fixa, o Ministério Público Estadual defendeu a liberdade provisória de K.S.S.. “Acho desnecessária a aplicação de qualquer medida mais drástica e defendo a liberdade provisória mediante obrigações como o comparecimento em juízo sempre que for solicitado”, considerou o promotor.
A defesa também pediu a liberdade provisória do cliente, alegando que ele não oferece riscos à sociedade e que mantê-lo preso gera despesa para o Estado. “A audiência de custódia vem para desafogar o sistema prisional e trazer economia, já que um preso custa, em média, R$ 3 mil ao Estado por mês”, argumentou o advogado.
O juiz Marcos Faleiros declarou a legalidade da prisão e decidiu pela liberdade provisória do acusado, determinando que ele compareça bimestralmente em juízo.
Outro caso – Na segunda audiência, o catador de latinhas M.R.M.Q. foi apresentado ao juiz. Preso em flagrante por tentativa de furto de uma churrasqueira, o acusado declarou ser usuário de maconha e afirmou tomar remédios controlados. Disse também que já foi preso por latrocínio.
Neste caso, o Ministério Público defendeu a conversão da prisão em flagrante em prisão provisória por conta dos antecedentes de M.R.M.Q.. O defensor público Fernando Soubhia pediu a liberdade provisória e requereu incidente de insanidade mental do acusado.
O juiz decidiu pelo relaxamento da prisão em flagrante mas, por conta de um mandado de prisão em aberto por latrocínio com condenação a 20 anos de prisão em regime fechado, encaminhou o acusado para o sistema penitenciário.
O que é - O projeto audiência de custódia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas, para que o magistrado avalie a real necessidade da prisão ou aplique uma medida alternativa ao cárcere. Em Mato Grosso, é desenvolvido pelo Poder Judiciário em parceria com o Governo de Mato Grosso, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).
ENVIE PARA UM AMIGO
