Mato Grosso, 28 de Março de 2024
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Comércio de Sinop pode abrir no feriado de Tiradentes, diz CDL

17.04.2015
16:50
FONTE: Assessoria

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Na terça-feira, dia 21 de abril, é dia de Tiradentes e feriado nacional, naturalmente todos os estabelecimentos fechariam as portas por causa disto, mas os lojistas que quiserem podem trabalhar normalmente.

De acordo com a Lei Federal nº 11.603/2007, fica a critério do dono de cada estabelecimento abrir ou não as lojas nos feriados, ou seja, o comércio pode abrir normalmente. Essa lei vale para todos os feriados do ano, menos nos feriados civis e religiosos de: 1º de janeiro; Sexta-feira Santa; 01 de maio (dia do Trabalhador); 02 de novembro (dia de finados) e 25 de dezembro (Natal).

Segundo a convenção trabalhista firmada entre lojistas e colaboradores, representados pelo SINTRACOM, os lojistas que quiserem abrir suas portas no feriado devem comunicar seus colaboradores, pagar a hora dobrada e depois compensar o funcionário com uma folga no prazo de 30 dias. “Além disso, é importante informar a prefeitura municipal que a empresa vai funcionar no feriado e pegar alvará especial”, explica o presidente da CDL Luciano Chitolina.

O presidente ainda completa, “Abrir no feriado é uma opção, cabe a cada um avaliar o histórico de movimento de sua empresa para saber se vale a pena abrir ou não”, disse Luciano. A CDL Sinop estará fechada para atendimento ao público na terça-feira, na segunda e na quarta o funcionando ocorre normalmente, das 7 às 19 horas. 

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