Os conselheiros tutelares de Nova Mutum foram reempossados aos seus cargos até a data de 9 de janeiro de 2016. O ato aconteceu na manhã desta terça-feira, 17, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A reintegração dos conselheiros se dá por conta das alterações aprovada em âmbito nacional do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prorroga em um ano a mais, (4 anos) o período de mandato do cargo em todo o País. “A próxima eleição para os cargos de conselheiros será em data unificada, ao contrário do vinha acontecendo anteriormente, onde cada município brasileiro definia a data da sua eleição de conselheiros. Então esta medida de reintegração equaliza a situação em todo o País”, ressalta Edmar Nascimento, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA).
A próxima eleição unificada está inicialmente agendada para acontecer no fim do ano de 2015 em todo o território nacional. Ao todo cinco novos conselheiros e um suplente foram reintegrados ao cargo. “Mesmo sendo uma medida obrigatória, para nós é satisfatório continuarmos desempenhando esta função em nosso município. Continuaremos garantindo a defesa dos direitos das nossas crianças e de nossos adolescentes”, afirma Lucilene de Carvalho, conselheira Tutelar.
Participaram da reunião a secretária Municipal de Assistência Social, conselheiros e membros do CMDCA.
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