Mato Grosso, 28 de Março de 2024
Mato Grosso

Conselho de Segurança delibera sobre fechamento de estabelecimentos com atuação irregular

08.10.2015
16:26
FONTE: ExpressoMT

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Membros do Conselho de Segurança de Lucas do Rio Verde estiveram reunidos nesta quarta-feira para debater assuntos relacionados ao segmento. Um deles tratou da cassação de alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais com atuação irregular ou que favoreça práticas ilícitas. Um exemplo de estabelecimento que deve ser impedido de atuar é uma lanchonete no bairro Rio Verde. Na última semana, ele foi fechado pela Polícia Civil após as proprietárias serem autuadas por favorecimento à prostituição. Segundo a polícia, o local mantinha alguns quartos que eram usados para a realização de programas sexuais. Duas mulheres foram detidas.

De acordo com o presidente do Conselho de Segurança, advogado Valdir Miquelin, a análise de cassação de estabelecimento que esteja descumprindo sua função descrita no alvará é uma das atribuições do conselho. “Quando incide em criminalidade. O Conselho também tem essa atribuição, deliberar sobre a cassação ou não dos alvarás”, reforçou.

Além da pauta de deliberações, o encontro também serviu para ‘recepcionar’ novos membros permanentes do Conselho que representam o Ministério Público e que foram empossados recentemente. De acordo com o presidente do Conselho, com o crescimento do município, acompanham também o aumento de situações que dependem de ações na área de segurança. Nesse sentido, o Conselho de Segurança tem buscado intervenções do Governo para reforçar o efetivo das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros, bem como investimentos na infraestrutura. “Não podemos cruzar os braços. Vamos começar atuando  para buscar mais melhorias na questão da segurança”, completou.

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