A dispensa de Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) do Aeroporto Presidente João Figueiredo, de Sinop, será analisada na próxima reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) no dia 29 de abril, a partir das 8h30, no Plenarinho da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT).
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) recebeu o processo de licenciamento ambiental referente ao aeroporto no dia 17 de dezembro do ano passado e nesse período cumpriu o protocolo automático de análise documental e técnica exigida pela legislação. Caso haja a dispensa do EIA-Rima, o processo volta para o órgão ambiental para liberação da licença prévia e de instalação das obras que incluem basicamente ampliações, não havendo novas aberturas de pistas.
O superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços (Suimis) na Sema, André Luís Torres Baby, explica que foi solicitada a dispensa em razão de aeroporto estar em funcionamento desde a década 1990, ou seja, é um aeroporto antigo e importante para a região norte do Estado. Além disso, como não existe previsão de ampliação do sítio aeroportuário, e sim ampliações de sala de embarque, sala de piloto, de banheiros, para oferecer maior conforto à população e aos funcionários, entendeu-se que cabe a dispensa do Estudo de Impacto Ambiental. “Mas se os conselheiros entenderem que só o diagnóstico apresentado pela Prefeitura de Sinop não é suficiente e exigirem o estudo, a emissão das licenças pode demorar um pouco mais, porque o processo se torna bem mais complexo”.
Com tramitação no setor de infraestrutura da Sema no dia 2 de janeiro de 2015, e vistoria do empreendimento em Sinop no dia 20 de fevereiro, o processo teve constatação de pendências documentais importantes (que constam no Ofício nº 113.164, de 26 de fevereiro de 2015) para a realização de um parecer conclusivo. Entre os documentos que precisavam ser entregues pela Prefeitura de Sinop estavam: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual (MPE), assinado entre as partes envolvidas no que se refere às áreas de lixões existentes dentro da área de segurança aeroportuária (ASA), raio de 20 km do Aeroporto Municipal; e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os documentos foram entregues no final de março à Sema.
Pauta Consema
Constam 10 itens de análise e aprovação na próxima reunião do Consema. Outras quatro dispensas de EIA-Rima serão avaliadas para obras da prefeitura de Nova Mutum e as empresas Incorporadora Noroeste Mato-grossense, J.K. Incorporadora SPE Ltda e Cerâmica Borges Ltda, além da apresentação de análise de outros processos que estavam com seus respectivos revisores. Consta na primeira pauta do dia a apresentação de um importante projeto de recursos hídricos da região da bacia do Rio Paraguai, por representantes da Agência Nacional da Água (ANA) e da Sema. A segunda pauta é a análise da dispensa de EIA-Rima do aeroporto de Sinop.
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