A Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da Terceira Câmara Cível de Cuiabá, suspendeu a desapropriação de um imóvel localizado na Avenida Coronel Escolástico, no Centro da capital, que havia sido determinada pela Justiça, para a continuidade das obras do Veículo Leve sob Trilhos, paradas desde 2014. A sentença foi publicada na terça-feira (21) e atende a um pedido dos herdeiros do imóvel. O G1 não conseguiu localizar os proprietários do imóvel.
Nos autos, o governo alega que já havia pagado R$ 179,3 mil pela área após ação judicial. Segundo a primeira decisão, proferida em janeiro pelo juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, a desapropriação deveria ser feita porque trata-se de necessidade pública, “de modo a iniciar a execução dos projetos para melhoria das vias públicas”.
Por outro lado, conforme a sentença da desembargadora, “é público e notório que as obras do VLT estão paralisadas, tendo decorridos três anos do evento da Copa do Mundo de 2014, sem que as obras tenham data para serem executadas”.
O juiz havia juiz solicitado um laudo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Mato Grosso (Iphan-MT), uma vez que a ONG Moral alegou que o imóvel faz parte do patrimônio histórico tombado da capital.
No processo, o órgão se manifestou favorável à desapropriação “tendo em vista que o imóvel objeto da demanda não é tombado, mas fica apenas ao entorno da Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico de Cuiabá (CAUP)”. O imóvel fica na ‘Ilha da Banana’, perto da Igreja do Rosário e São Benedito.
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