O Defensor Público da Comarca de Lucas do Rio Verde, Leandro Jesus Pizarro Torrano, ingressou com uma ação inovadora no Juízo do Município. A Ação Declaratória de Reconhecimento de Multiparentalidade requer que duas menores sejam reconhecidas como filhas tanto da mãe biológica, comprovadamente incapaz, como dos tios, que desde o nascimento possuem a guarda das mesmas.
Na ação, o Defensor ressalta que todos moram na mesma residência, formando uma verdadeira unidade familiar. Além disso, destaca que, diante da incapacidade da genitora, as crianças foram criadas pelos tios, que proporcionam todos os cuidados necessários para as sobrinhas, como saúde, educação e afeto.
“Sendo justamente esse mesmo sentimento de cuidado e união que agora motiva os requerentes a buscarem o reconhecimento da paternidade e maternidade socioafetiva em relação às infantes, sem, no entanto, excluir a maternidade biológica da requerida, com o escopo de melhor garantir o desenvolvimento destas e regularizar a situação já de fato consolidada, considerando que este também é o desejo das crianças”, diz Torrano em outro trecho da Ação.
Ainda conforme ele, trata-se de uma nova e diferente concepção familiar, a qual o Estado de Direito, caracterizado exatamente por respeitar as diferenças sem qualquer forma de discriminação, deve reconhecer.
ENVIE PARA UM AMIGO
