A Defensoria Pública do Núcleo de Alto Araguaia, por meio dos Defensores Público Jardel Mendonça Santana e Leonardo Jacometti de Oliveira, aderiu ao Projeto “Educando para Recuperar” e, junto ao Ministério Público e o Poder Judiciário em Alto Araguaia, realizaram, na última sexta-feira (25), uma audiência pública no Salão do Tribunal do Júri do Fórum local para sensibilizar os empresários do Município sobre a importância do oferecimento de vagas de trabalho a egressos do sistema prisional.
Foi sugerido, na audiência pública, que a Câmara Municipal discuta a elaboração de projeto de lei com a finalidade de criar, em âmbito local, incentivos fiscais e ou subvenções econômicas para as empresas que ofertarem vagas de trabalho a egressos do sistema prisional.
Na ocasião, os empresários foram informados das vantagens para as empresas que se estabelecem no sistema prisional que, dentre outras, referem-se a não incidência de encargos trabalhista, ao custo salarial e à diminuição dos custos da empresa.
A Lei de Execução Penal não trata, expressamente, da celebração de convênios para inserção da iniciativa privada, com fins empresarias, porém, cumpre salientar que não a proíbe, e é também sobre essa correlação entre a inciativa privada e o sistema prisional que recaíram os debates na audiência pública.
O agendamento de futuras reuniões com os empresários será definida em comum acordo pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
A audiência pública realizada faz parte do projeto Educando para Recuperar, em aplicação na Cadeia Pública de Alto Araguaia, que disponibiliza aulas de música, alfabetização e informática, em favor dos recuperandos e presos provisórios inseridos na unidade prisional local. O projeto também viabiliza a realização de atividades laborativas no interior da cadeia pública.
ENVIE PARA UM AMIGO