Investigado na operação Ararath por supostamente realizar empréstimos ilegais a pedido do ex-secretário de estado Éder Moraes (PMDB), o BicBanco jamais atuou sob influência externa e todas as suas transações apuradas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) foram realizadas dentro da legalidade. A declaração é do advogado Helcio Correa, que defende o superintendente regional da instituição bancária em Mato Grosso, Luiz Carlos Cuzziol, réu em processo decorrente das investigações sobre lavagem de dinheiro, crimes financeiros e fraudes.
O superintendente chegou a ser preso pela PF, mas foi liberado em seguida. Desde o início da operação, nem Cuzziol nem sua defesa haviam ainda se manifestado à imprensa.
Conforme apontou o MPF, investigações mostram que o BicBanco era uma das fontes de empréstimos articulados ilegalmente por Éder Moraes; a instituição bancária teria liberado empréstimos totalizando pelo menos R$ 15 milhões a pedido do ex-secretário para a empresa Amazônia Petróleo, de propriedade de Gercio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, investigado e delator premiado do esquema à polícia.
“O que se está demonstrando agora com os depoimentos das testemunhas no processo é justamente o contrário, a legalidade de todas as operações. Não há qualquer indício de ilegalidade”, resumiu o advogado Helcio Correa na última sexta-feira (25).
Ele falou ao G1 pouco antes da segunda etapa de audiências das testemunhas de defesa no processo penal em que Cuzziol é acusado de atuar no esquema investigado. Além do superintendente, são réus na 5ª Vara Federal o ex-secretário Éder Moraes, sua esposa Laura Tereza da Costa Dias e o ex-secretário-adjunto de Fazenda, Vivaldo Lopes.
Empréstimos
A PF apontou que a orientação recebida pela diretoria nacional do banco, após um suposto pedido do hoje senador Blairo Maggi (PR), seria de “atender a todas as necessidades financeiras” do então secretário de Fazenda Éder Moraes. O senador já negou qualquer participação nos fatos investigados, declarando também que não teve qualquer envolvimento com o empresário Júnior Mendonça, proprietário da empresa para onde os valores repassados pelo BicBanco foram emprestados.
Além de negar que o banco em Mato Grosso tenha agido sob qualquer influência externa, o advogado de Cuzziol defendeu que o superintendente jamais teria poder para decidir sobre a concessão dos empréstimos – medida que compete ao comitê gestor da instituição.
“Está se comprovando definitivamente que um superintendente não tem condições mínimas de decidir sobre a quem conceder um crédito. Afinal, isso pertence a um comitê gestor. Ele apenas emite um parecer. Quem apenas emite um parecer e faz prospecção de mercado não pode cometer qualquer dos delitos de lavagem de dinheiro”, argumentou.
O advogado também explicou que as operações do BicBanco investigadas na Ararath são uma parcela ínfima perto do volume total de empréstimos viabilizados pela instituição – cerca de R$ 570 milhões, que a instituição realiza apenas junto a pessoas jurídicas. Correa chamou atenção para o fato de que todos os empréstimos investigados estão regulares, sem inadimplência, e não precisaram de avalista porque a empresa tem o direito de decidir a quem emprestar – correndo riscos ou avaliando se o cliente tem patrimônio suficiente para suportar a transação financeira.
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